Com base em uma regra da nova Lei de Recuperação Judicial, a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória homologou o plano de recuperação de uma empresa fabricante de peças com base apenas na apresentação de termos de adesão, sem que ocorresse uma assembleia geral de credores. Assembl… Source: Conjur
Veja maisA cobrança indevida de valores com violação da boa-fé objetiva exige a restituição em dobro, conforme o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Tal situação ainda pode gerar prejuízo extrapatrimonial, o que também demanda reparação. Autora não pediu, não desbloqueou e… Source: Conjur
Veja maisVivemos em uma sociedade hiperconectada, com uma circulação inimaginável de dados pessoais. A informação é o elemento principal para desenvolvimento social e econômico, e por isso são utilizados termos como “sociedade da informação” e “economia da informação” [1] para qualificar o momento coletiv… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quarta-feira (5/10) dois juízes ao cargo de desembargador da corte: Iasin Issa Ahmed e Lavínio Donizetti Paschoalão. TJ-SPTJ-SP promove dois a desembargador e mais dois a juiz substituto em 2º grau Ambos já atuavam no t… Source: Conjur
Veja maisEntre os dias 9, 10 e 11 de novembro, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, próximo à Avenida Paulista, acontecerá o Congresso Nacional das Sociedades de Advogados. Divulgação Juristas renomados, autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e profissionais de outras áre… Source: Conjur
Veja maisOs vestígios tecnológicos estão cada vez mais presentes em uma investigação, servindo de prova como elemento essencial para a identificação do crime. Podemos considerar como vestígios sinais, marcas ou informações em formato virtual deixados por usuários em serviços digitais, como por exemplo arq… Source: Conjur
Veja maisSegundo o Direito Internacional, os crimes que representam graves violações a direitos humanos não prescrevem. A Lei de Anistia (Lei 6.683/1979), portanto, é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos. Justiça Federal do Rio de Janeiro entendeu que crimes contra a humanidade … Source: Conjur
Veja maisAntes de adentrar nos desafios jurídicos envolvendo DAOs, é importante iniciar com a conceituação do que pode ser interpretado e quais características são relevantes nesse novo tipo de organização. De partida, vale frisar que uma DAO, na prática, nada mais é do que um algoritmo: uma sequência de … Source: Conjur
Veja maisÉ possível manter a garantia pertinente aos bens imóveis para futura reparação, sem afetar, de pronto, o direito de propriedade. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao revogar a determinação da venda dos bens de Edison Gasparini, que foi di… Source: Conjur
Veja maisO advogado Rodrigo Faucz e o juiz Daniel Avelar lançam nesta quarta-feira (5/10) uma obra sobre o bicentenário da instituição do Tribunal do Júri no Brasil. O lançamento do livro será no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça. O evento terá a presença de ministros da Corte. Sergio A… Source: Conjur
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