O Plenário do Conselho Nacional de Justiça entendeu que é desnecessária a edição de novo regramento que discipline a expedição de alvarás, de ordens de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de precatórios em nome dos advogados das partes. Nicola ForenzaExpedição de alvarás em no… Source: Conjur
Veja maisImagens entregues às autoridades por testemunha do feito não enseja, por si só, a nulidade da prova. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar a ilicitude de provas juntadas por uma testemunha protegida. O pedido foi feito por um homem a… Source: Conjur
Veja maisAquele que possui um imóvel e deseja emprestá-lo ao amigo ou familiar, apesar da atitude nobre, deve se resguardar legalmente. Alguns problemas podem surgir, com passar do tempo, naquela relação agradável e amistosa do início, desde distanciamento, brigas familiares, disputas e até mesmo inte… Source: Conjur
Veja maisA ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta quinta-feira (6/10) que o empresário e coach Pablo Marçal remova uma publicação que reproduz vídeo do presidente Jair Bolsonaro com conteúdo falso. A decisão fixa multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. … Source: Conjur
Veja maisDesde 26 de agosto de 2021, com a entrada em vigor da Lei nº 14.195/21, a qual, dentre inúmeras modificações, alterou a redação do artigo 246 do Código de Processo Civil, muitos questionamentos surgiram acerca da efetivação da novel citação, preferencialmente, por meio eletrônico. No último 27… Source: Conjur
Veja maisÉ imprescindível que as medidas protetivas de urgência atendam às notas de proporcionalidade, necessidade e adequação. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mulher para restabelecer as medidas protetivas contra seu ex-marid… Source: Conjur
Veja maisQuando um contrato é firmado, em regra, a expectativa das partes é a de que ele será cumprido nos termos negociados. Entretanto, é possível que as condições existentes no momento no qual foi realizado se alterem ao longo do tempo. Assim, é possível resolver desequilíbrios de acordo com previsõ… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (7/10) se é federal ou estadual a competência para julgar a ação penal contra executivos da Vale pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em janeiro de 2019. Participarão da decisão os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Le… Source: Conjur
Veja maisPrincipais atores da “lava jato”, o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol sempre afirmaram que se inspiravam na operação “mãos limpas” (mani pulite), na Itália. No entanto, após entrar na política, os procuradores que atuaram no caso se recusaram a endossar Silvio Berlusconi, o p… Source: Conjur
Veja maisDemandas trabalhistas contendo pedidos de pagamento de horas extras supostamente não remuneradas são bastante frequentes no âmbito da Justiça do Trabalho. Mas uma situação relativamente recente vem chamando a atenção dos operadores do direito e, por que não, de empresas e trabalhadores que discut… Source: Conjur
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