Atualmente, o debate sobre a caracterização ou não de relação empregatícia entre os trabalhadores autônomos em plataforma digital não é estranha ao Poder Judiciário brasileiro e tem se tornado alvo de discussão intensa nos últimos anos a partir da expansão do trabalho em meios e plataformas digit… Source: Conjur
Veja maisEstá no ar, ou em livrarias, um livro extraordinário. A obra sintetiza a estratégia e o esforço de guerra empreitado pela Europa e pelos Estados Unidos contra o que eles chamam de “combate à corrupção”. Trata-se de “Como as Nações Prosperam — Cooperação Internacional e as ações mais poderosas con… Source: Conjur
Veja maisO artigo é sobre o julgamento realizado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nos autos do AgRg no AREsp 1.940.726, relator para o acórdão o ministro João Otávio Noronha, finalizado em 6/9/2022, no qual o relator, ministro Jesuíno Rissato, ficou vencido, prevalecendo o voto vista do minis… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trecho de lei estadual do Amazonas que proíbe as empresas de distribuição de energia elétrica de instalarem medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou sistema remoto similar. Ele concedeu medida liminar, a ser refe… Source: Conjur
Veja maisSegundo dados publicados pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), as emissões no mês de julho registraram a marca de R$ 80,8 bilhões, um aumento de 49,5% em comparação ao mês de junho. Considerando o resultado anual, o mercado de capitais brasileiro… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, reafirmou que o militar temporário não estável, considerado incapaz apenas para o serviço militar, somente terá direito à reforma de ofício se comprovar o nexo de causalidade entre a moléstia sofrida e a prestação das atividades militares. … Source: Conjur
Veja maisO Código Civil de 2015 trouxe um dispositivo — sugerido por mim ao relator do projeto — que estabelece a obrigatoriedade de as decisões judiciais guardarem estabilidade, coerência e integridade. Não é fácil exigir coerência e integridade, no modo conceitual cunhado pela tradição, em um país co… Source: Conjur
Veja maisA isenção da passagem de ônibus se insere na chamada reserva da administração, que reúne as competências próprias de administração e gestão, imunes a interferência de outro poder, por serem privativas do chefe do Poder Executivo. FreepikLei municipal que institui passe livre a gestantes care… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações e Contratos trouxe regras da etapa de planejamento da contratação que ajudarão no combate ao direcionamento de marcas e modelos de produtos e até de serviços. Desde o artigo 37, inciso XXI, da Constituição, já havia o mandamento de que edital de licitação somente deve … Source: Conjur
Veja maisO juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itumbiara (GO), determinou que uma mulher que só completou 60 anos depois de entrar com o pedido para se aposentar por idade tem direito ao benefício. Marcos Santos/USP ImagensMulher completou 60 anos 1… Source: Conjur
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