O processo negocial com credores é de suma importância na reestruturação de empresas. A mediação pode contribuir, pois consegue preparar o caso, criar diálogo e confiança para a solução do conflito, baseado numa relação débito x crédito. Sendo a mediação um método autocompositivo de solução de… Source: Conjur
Veja maisNo acordo extrajudicial trabalhista, as partes devem ser representadas por procuradores distintos. Se o trabalhador tiver como procurador um advogado patrocinado pela parte contrária, há conflito inegável de interesses e vício de consentimento. TRT-4 considerou que o acordo firmado trata de … Source: Conjur
Veja maisTemos assistido a discussões em torno da urna eletrônica. Acima dos apaixonados debates, a eleição por votação eletrônica decorre da Lei nº 13.165/2015, votada pelo Congresso e sancionada por Dilma Rousseff, em 29 de setembro daquele ano. Houve veto parcial (mensagem nº 358, da mesma data), po… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o depoimento de policiais militares apresentava inconsistências e não era verossímil, o juízo da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem preso e condenado por tráfico de drogas em primeira instância a cinco anos de prisão em regime fec… Source: Conjur
Veja maisAcervo de Ivan BarrosPontes de Miranda, um dos nordestinos lembrados por Celso de Mello As declarações preconceituosas e discriminatórias da advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes, de Uberlândia, deram pretexto ao ministro aposentado do STF, Celso de Mello, para relembrar a significati… Source: Conjur
Veja maisNo próximo dia 18, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo promoverá palestra de Maria de Lurdes Pereira, professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O tema da palestra é “O sinalagma contratual na insolvência”. Sinalagma é uma palavra de origem grega que… Source: Conjur
Veja maisA Editora Contracorrente acaba de lançar o primeiro Clube do Livro Jurídico do Brasil, o Quebra Corrente. Todos os meses, os assinantes receberão uma caixa especial contendo o livro jurídico do mês, um guia de leitura inédito sobre a obra, elaborado por um jurista renomado, e mais um livro surpre… Source: Conjur
Veja maisPara a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é necessária a intimação da parte para converter a ação monitória em procedimento comum. Isso porque, segundo o colegiado, o rito monitório se transforma em rito comum quando o autor emenda a petição inicial com novas provas ou apresenta embarg… Source: Conjur
Veja maisAs subvenções para investimento são resultado de isenção ou redução de impostos, concedidas por lei como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e das doações feitas pelo poder público. Os benefícios fiscais podem ser descritos como um regime especial de tributação, q… Source: Conjur
Veja maisA 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná anulou um mandato de busca e apreensão de uma veículo alienado fiduciariamente por considerar que não há provas de que o devedor foi notificado. Yulia SaponovaHomem alegou não foi notificado extrajudicialmente O homem pedia a restituiç… Source: Conjur
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