O instituto da turma de uniformização não pode ser desvirtuado e transformado em uma terceira instância recursal. Com esse entendimento, a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de São Paulo negou, por unanimidade, uma reclamação da Companhia do Metropolitano de São Paulo por considerar qu… Source: Conjur
Veja maisA questão dos direitos culturais, a partir de uma noção mais aberta e dinâmica, tem sido objeto de grande destaque no debate internacional nos últimos tempos. Busca-se uma nova análise das dimensões desses direitos como fator relevante para obtenção da paz, para a diminuição das desigualdades soc… Source: Conjur
Veja maisNo início de 2020, logo após a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no nosso ordenamento jurídico, publicamos um artigo com uma série de apontamentos sobre a questão da valoração das confissões de corréus formuladas no ANPP. Eis que dois anos depois, temos o primeiro pronunciame… Source: Conjur
Veja maisNo dia 8 de outubro de 2008, foi publicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Decreto nº 11.779, que institui o Dia Nacional de Combate aos Cartéis. A escolha da data teria sido uma referência ao primeiro acordo de leniência celebrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômic… Source: Conjur
Veja maisO escritório Demarest assessorou a empresa HCC Projetos Elétricos, vencedora dos dois primeiros leilões de parceria público-privada (PPP) de energia solar, realizados na B3, em São Paulo, em sessão realizada na última quinta-feira (29/9). Demarest assessora empresa vencedora do 1º leilão de … Source: Conjur
Veja maisEstes últimos dias foram de boas notícias para o aperfeiçoamento do direito do seguro. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1.999.624-PR, reafirmou o texto da Súmula STJ 620, ratificando que não é perdido o direito ao seguro de vida quando a morte é causada … Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. O inquérito apura suposta organização criminosa cujo objetivo é atentar contra a democracia e contra o Estado de Direito Carlos Mo… Source: Conjur
Veja maisO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador (BA) realizada em 29 de março de 2022, relativa ao biênio 2023-2024, e determinou a efetivação de novo pleito. Nunes Marques explicou que o limite à reeleiç… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Davi Furtado Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), concedeu nesta sexta-feira (7/10) uma liminar caso os motoristas de ônibus da capital paulista decidam entrar em greve. ReproduçãoNa decisão, foi estabelecido horário de funcionamento mínimo dos ser… Source: Conjur
Veja maisO intrincado tema do estabelecimento de regras transicionais, em face da alteração de um certo panorama jurídico estabilizado, ganhou mais notoriedade, principalmente diante do sistema de precedentes judiciais consolidado pelo atual Código de Processo Civil. Afinal de contas, a superação de p… Source: Conjur
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