O juízo do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Amil Assistência Internacional a indenizar uma consumidora em R$ 2,5 mil por danos morais. Cliente teve que fazer cirurgia na rede pública após ter procedimento adiado No caso concreto, a autora da açã… Source: Conjur
Veja maisTanto a quantidade como a variedade de drogas apreendidas com um acusado não são, sozinhas, fundamentos idôneos para decretação de prisão preventiva, pois não são mencionadas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Quantidade e variedade não podem ser usados como fundamentos para preventi… Source: Conjur
Veja maisO drawback é o regime aduaneiro especial que incentiva as exportações, que quando utilizado de maneira adequada se torna estratégico para trazer resultados importantes para as empresas. Na modalidade suspensão, as importações de insumos a serem empregados na industrialização de produtos a serem e… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que apenas a superveniência da epidemia de Covid-19 não figura evento “imprevisível”, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão que negou redução do valor do aluguel de uma escola. ReproduçãoQuando começou a epidemia, escola só havia fu… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma auxiliar de cozinha deverá pagar os honorários devidos por ter perdido uma ação trabalhista contra uma microempresa se a credora demonstrar que ela tem condições de cumprir a obrigação. De acordo com o colegiado, porém, o valor não… Source: Conjur
Veja maisO escritório Barcellos Tucunduva Advogados anuncia Katia Locoselli Gutierres e Mariana Lisboa – que já atuavam na banca – como as mais novas sócias para compor os times de Tributário e Meios de Pagamento & Fintechs, respectivamente. Escritório Barcellos Tucunduva Advogados anuncia novas sóci… Source: Conjur
Veja maisA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou a quebra de sigilo do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos chamados metadados das mensagens, como registros de data, horário, contas e endereços de IP. SDI-2 invalidou acess… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 do estado do Ceará que limitava as despesas da folha complementar do Ministério Público estadual (MP-CE) em 2022. Conamp alegou que o MP-CE não foi ouvido s… Source: Conjur
Veja maisEm setembro de 2022, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomou um assunto que há muito é discutido na Justiça do Trabalho: a estabilidade do diretor de cooperativa. Segundo a turma, não é possível a concessão de estabilidade provisória ao diretor, quando o objeto social da coopera… Source: Conjur
Veja maisQualquer que seja o próximo presidente do Brasil, ele terá dificuldades de negociar com o Congresso Nacional. Na campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vendeu uma imagem de candidato antissistema — embora fosse parlamentar, de atuação inexpressiva, havia 29 anos. Ao começar … Source: Conjur
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