O juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO), determinou que uma universidade deve restituir mais de R$ 50 mil cobrados de médicos formados antecipadamente durante a epidemia de Covid-19. ReproduçãoAlunos puderam adiantar em tr… Source: Conjur
Veja maisPor considerar a prisão contraproducente do ponto de vista da política criminal, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, de ofício, a revogação da preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas. ShutterstockPrisão preventiva por 116 gramas de maconha é … Source: Conjur
Veja maisA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite que a prisão preventiva seja amparada na mera gravidade abstrata do delito, por entender que elementos inerentes aos tipos penais, apartados daquilo que se extrai da concretude dos casos, não conduzem a um juízo adequado acerca da pericu… Source: Conjur
Veja maisOs Tribunais Superiores vêm admitindo a interpretação extensiva quanto às modalidades de remição da pena, quando esta for favorável ao apenado e, consequentemente, à sociedade. Admite-se, portanto, a realização de analogia in bonan partem para postular meios, não necessariamente positivados, de r… Source: Conjur
Veja maisA união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal, que ainda proíbe qualquer viés discriminatório para excluir ou suprimir direitos aos seus parceiros, inclusive, se forem do mesmo sexo ou se um deles for casado. Tribunal acabou entendendo que a autora da ação t… Source: Conjur
Veja maisOs contratos de concessão em infraestrutura caracterizam-se pelos substanciais investimentos necessários à prestação desse tipo de serviço, em sua grande parte abrangendo o uso de insumos derivados de petróleo e outras commodities, tais como o aço. Eles são especialmente vulneráveis a oscilações … Source: Conjur
Veja maisInstituído pela Emenda Constitucional 125/2022, o filtro da relevância para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça tem potencial para impedir a tramitação de até dois terços dos recursos especiais que são interpostos na corte contra acórdãos de segundo grau. Dos 291 mil recursos recebi… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que condenou o Banco do Brasil a indenizar uma empregada em R$ 10 mil por tê-la rebaixado de função após alta médica de tratamento contra um câncer de mama. 123RFBanco deve indenizar funcionária rebaixa… Source: Conjur
Veja maisO Legislativo não pode, a pretexto de proteger as pessoas com deficiência, determinar a forma e o prazo para implementação da política protetiva, sob pena de avançar em atribuições próprias do chefe do Executivo e culminar em vício de inconstitucionalidade. 123RFLei que institui carteirinha … Source: Conjur
Veja maisVivemos um período considerado pós-pandemia, mas que ainda passa pelos efeitos causados pela onda de Covid-19. Entre eles, está o encerramento de pessoas jurídicas, o que ainda atinge uma parcela de empresários. Segundo levantamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), 120 mil empr… Source: Conjur
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