A fim de conferir maior celeridade nas demandas trabalhistas da Procuradoria Jurídica da prefeitura, o município de Franca (SP) formalizou, junto ao TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), sediado em Campinas, um acordo pioneiro de cooperação técnica que possibilita o intercâmbio de… Source: Conjur
Veja maisO primeiro encontro do Grupo de Trabalho (GT) para a construção de um fluxo para o cumprimento de decisões judiciais nas ações relativas à saúde pública propostas contra a União aconteceu na última quarta-feira (5/10), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. FreepikGrupo d… Source: Conjur
Veja maisOs investimentos estrangeiros diretos já retornaram a patamares pré-pandemia, estando o Brasil na sétima posição dentre os países que mais receberam esse tipo de aporte financeiro em 2021, segundo relatório da Unctad [1]. Tais investimentos movimentaram cerca de US$ 1,58 trilhão no mundo, princip… Source: Conjur
Veja maisA falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção de um condenado em regime prisional mais gravoso, já que isso viola, a um só tempo, os princípios da individualização da pena — artigo 5º, inciso XLVI —e da legalidade — artigo 5º, inciso XXXIX —, enquanto direitos individuais da… Source: Conjur
Veja maisO ativismo judicial é um fenômeno que se manifesta em todo o Judiciário brasileiro, inclusive no Supremo Tribunal Federal. A Corte profere “numerosas e frequentes” decisões “que não obedecem à Constituição, na letra ou no seu espírito”, afirma o advogado e professor emérito de Direito Constitucio… Source: Conjur
Veja maisA Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que a Fazenda Pública de São Paulo deve fornecer um medicamento de uso off label para um jovem de 19 anos. Uso off label é aquele que se faz quando o medicamento é empregado em situações além das descritas na bula…. Source: Conjur
Veja maisAté o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, admitida com repercussão geral, realizado em 15/3/2017 pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), tanto as operações com incidência tributarias de ICMS quanto as com incidência de ISS eram operadas sob a consideração de que as alíquotas in… Source: Conjur
Veja maisDecorridos quatro anos da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda se tem observado uma baixa adesão das empresas quanto à implementação de programas que efetivamente estejam adequados a essa legislação. Uma pesquisa publicada em agosto pelo CGI.br [1] indicou que apen… Source: Conjur
Veja maisQuando se fala de trabalho em condições insalubres, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego são logo trazidas à baila, em especial a nº 15, que trata especificamente das “Atividades e operações insalubres”, com seus 13 anexos que estabelecem, resumidamente, limites de toler… Source: Conjur
Veja maisNão é novidade que o contribuinte daqui precisa lidar com um emaranhado de normas das diversas esferas tributárias (União, estados e municípios), o que confere ao nosso sistema tributário um grau de extrema complexidade. No Brasil sempre vivemos a inflação normativa tributária, são cerca de 83… Source: Conjur
Veja mais