Por considerar que a agressão foi legítima defesa, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por unanimidade, um homem que havia sido condenado por violência doméstica por ter mordido o dedo polegar de sua ex-namorada. PixabayHomem mordeu ex-namorada dura… Source: Conjur
Veja maisO exercício da direção, organização e funcionamento da administração pública compete privativamente ao chefe do Poder Executivo, não estando inserido dentre as atribuições do Poder Legislativo. 123RFPor violação à separação dos poderes, TJ-SP anula lei sobre cinema na praça Esse foi o e… Source: Conjur
Veja maisInicio este artigo convidando o leitor a tomar a seguinte situação hipotética: imagine o advogado, munido dos poderes outorgados por seu cliente, no cumprimento de sua função de representar os interesses do outorgante, demanda judicialmente e este cliente vem a sucumbir em sua pretensão. O venced… Source: Conjur
Veja maisEste artigo analisa os casos em que o segurado da Previdência Social exerce atividades concomitantes e a celeuma sobre qual emprego deve ser considerado como atividade principal. A posição administrativa do INSS é de que deve ser considerada atividade principal aquela em que o segurado tenha pree… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a possibilidade de ajuizamento da adjudicação compulsória pelo promitente comprador de unidade autônoma, adquirida de incorporadora não titular do domínio do terreno e sem o devido registro do memorial de incorporação no cartório de registro de i… Source: Conjur
Veja maisÉ reservada ao prefeito a iniciativa de projeto de lei que atribua encargos ou expanda funções da administração municipal, mesmo que não crie órgãos públicos, nem modifique atribuições dos existentes. Criação do Polo Gastronômico e Cultural do Recreio dos Bandeirantes foi ilegal Reprodução … Source: Conjur
Veja maisA ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para retirar do ar o canal do YouTube Lulaflix, que apresenta diversos conteúdos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ReproduçãoCanal do YouTube foi produzido pel… Source: Conjur
Veja maisO artigo publicado recentemente pela ConJur, em 5 de outubro de 2022, de autoria de Diego Diniz Ribeiro (“Multa por erro na classificação fiscal e a Súmula Carf 161”) [1], direciona o holofote para o debate da controvertida Súmula Carf nº 161, analisando os três precedentes (Acórdão CSRF nº 9303-… Source: Conjur
Veja maisA lentidão do processo que culminou na inelegibilidade do candidato Valmir de Francisquinho (PL) resultou em 457 mil votos nulos nas eleições para o governo de Sergipe. A Justiça Eleitoral demorou quatro anos para declarar a inelegibilidade do candidato Reprodução O Tribunal Superior … Source: Conjur
Veja maisOs procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas são obrigatórios, e não meras recomendações. Assim, devem ser seguidos de forma a assegurar o direito de defesa dos acusados. ReproduçãoRegras para reconhecimento pessoal de suspeitos são obrigatórias… Source: Conjur
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