Por determinação do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem, nesta terça-feira (11/10), medidas cautelares ligadas à investigação de desvios de recursos públicos no estado do Alagoas. Assembleia Legislativa de Alagoas/Divulgação Dantas, can… Source: Conjur
Veja maisImaginemos um caso, simples e recorrente, de uma sentença, transitada em julgado, com uma condenação ilíquida. Neste caso, a lógica processual diz que os patronos desta causa deverão requerer a liquidação da sentença e, posteriormente — i.e., uma vez liquidada a sentença —, o seu cumprimento. Oco… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal invalidou lei do Distrito Federal que instituiu uma taxa de segurança para eventos, cobrada em decorrência da prestação de serviços pela Polícia Civil, pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Departamento de Trânsito em solenidades com fins lucrativos e promocionais. Para … Source: Conjur
Veja maisNão existe direito adquirido a regime jurídico, e o poder público pode e deve se autotutelar, revendo os atos praticados sempre que constatada alguma ilegalidade. Nelson Jr./SCO/STFMaioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Nunes Marques Com esse entendimento, o Plenário do Sup… Source: Conjur
Veja mais*artigo publicado em O Estado de S.Paulo Divulgação O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, em entrevista recente, deu informações sobre entendimentos mantidos com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e com os Estados Unidos para, “em vista da importância da crise climáti… Source: Conjur
Veja maisO valor da causa muito baixo autoriza o juízo de equidade previsto no Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeira instância para majorar os honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor de uma… Source: Conjur
Veja maisO Banco Sifra recorreu ao Poder Judiciário para tentar substituir o administrador da Recuperação Judicial da Covolan Indústria Têxtil sob a alegação de que os sócios da empresa que assumiu como administradora judicial, a Brasil Trustee, atuam como advogados de um outro credor da companhia. A inf… Source: Conjur
Veja maisEmbalados pela sonoridade da nossa coluna Território Aduaneiro, hoje vamos com Pra Não Dizer que Não Falei das Flores, de Geraldo Vandré [1], e ritmados com o seu refrão “quem sabe faz a hora/ não espera acontecer”. É que o momento atual traz a premência da reflexão e das mudanças necessárias ao … Source: Conjur
Veja maisEm razão da confidencialidade que reveste o processo arbitral, a importante questão da fraude à execução no contexto da arbitragem tem sido examinada de forma apenas casuísta. Além de rápidas referências em alguns manuais sobre arbitragem, conheço apenas a dissertação de mestrado de Guilherme Enr… Source: Conjur
Veja maisDiz um ditado popular que feio é perder. Isso é aplicável no Brasil de forma grotesca, há anos, nas eleições. Em 1986 tivemos o caso do governo Sarney, que usou o Plano Cruzado e o tabelamento de preços como arma eleitoral e elegeu 22 dentre 23 governadores, adotando medidas econômicas duríss… Source: Conjur
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