Por diversas vezes, na Lei da Sociedade por Ações, o legislador optou pelo princípio majoritário de votação para viabilizar a aprovação de determinadas matérias. Nesses casos, procurou-se privilegiar a formação coletiva da vontade e, por efeito, assegurar a sua capacidade de agir, superando o imo… Source: Conjur
Veja maisO juiz Fabio Pando de Matos, do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO 4) do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo, reconheceu a prescrição do caso e determinou o trancamento de um inquérito policial que se arrastava por seis anos. alvaro_cabrera/freepikJuiz manda trancar inqu… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de vídeo que afirma falsamente que o Partidos dos Trabalhadores (PT) estaria distribuindo apostilas com conteúdo erótico para professores, que incentivariam a pedofilia e a masturbação. Segundo a coligação do ex-pre… Source: Conjur
Veja maisA nomeação de aprovado em concurso público faz uma expectativa de direito se tornar direito líquido e certo, de modo que posterior recusa em lhe dar posse no cargo configura-se em ilegalidade, passível de correção pelo Judiciário. A mulher foi aprovada no concurso para se tornar professora … Source: Conjur
Veja maisO monitoramento e a coleta de evidências digitais de colaboradores no ambiente de trabalho é muito relevante, no mínimo: (1) como forma de mitigar riscos corporativos; (2) para a adoção de sanções administrativas; e (3) como prova para eventuais procedimentos repressivos em casos de práticas ilíc… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de trato sucessivo, podem incidir, no contexto da mesma relação jurídica, dois prazos prescricionais diferentes: o do Código Civil de 1916 e o do Código Civil de 2002. Segundo o colegiado, n… Source: Conjur
Veja maisFalas da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) sobre supostos crimes contra crianças vêm sendo questionadas no sistema de Justiça. O Ministério Público Federal já pediu informações ao governo federal e o Grupo Prerrogativas, for… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Eleitoral pode intervir para coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto. Conteúdo foi originalmente publicado por Nikolas Ferreira, eleito deputado federalReprodução/Facebook Assim, … Source: Conjur
Veja maisA Constituição estabelece como garantia fundamental a apreciação, pelo Poder Judiciário, de situações em que haja lesão ou ameaça de direito [1]. Entretanto, o sistema judiciário acabou sendo utilizado para resolução de todo e qualquer conflito, ensejando o excesso na propositura de demandas e, p… Source: Conjur
Veja maisA prova ilícita (e, portanto, nula) não se presta à formação de convencimento, tanto na esfera criminal quanto na tributária, seja na fase administrativa ou judicial. Segundo juíza, cobrança se baseava somente em atos da “lava jato” anulados pelo STFRicardo Stuckert Assim, a 2ª Vara Fed… Source: Conjur
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