O conflito na Ucrânia, decorrente da invasão russa desde 24 de fevereiro de 2022 apresenta-se em novo contexto no Direito Internacional. A Rússia realizou quatro referendos nas áreas dominadas de Luhansk, Donetsk, Kherson e Zaporizhzhya, tendo sido formalmente anexadas ao território russo [1]. Es… Source: Conjur
Veja maisHistoricamente, houve um contínuo e progressivo movimento de “descolamento” do crime de lavagem de dinheiro em relação à infração penal antecedente, que gera os ativos a serem lavados. Se, em um primeiro momento da legislação antilavagem, havia um rol taxativo de infrações antecedentes (e uma for… Source: Conjur
Veja maisNeste ensaio pretendo reafirmar posicionamento anterior [1] no que respeita à necessidade de imediata interposição de Agravo de Instrumento contra pronunciamento de primeiro grau que rejeita a alegação de prescrição no momento do saneamento do processo (artigo 354 ao 357, do CPC); entendimento es… Source: Conjur
Veja maisO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão que havia autorizado a reintegração de posse de propriedades rurais de Gameleira (PE), à exceção das áreas ocupadas por moradias. A decisão se deu em reclamação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Mendonça … Source: Conjur
Veja maisDesde a promulgação da Lei de Falências e Recuperação de Empresas assistimos a um lento processo de transformação cultural e compreensão de que a sociedade empresária devedora pode passar por uma fase difícil, sem que isso signifique fraude. Em verdade, a crise empresarial pode se dar por diverso… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ocorrência do erro de tipo para absolver um homem de 27 anos que foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável por beijar publicamente, em duas oportunidades, uma menina que ele acreditava ser mais velha do realmente era. Para a mai… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas de Roraima e Sergipe que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar acima do estabelecido para as operações em geral. Constituição determina alí… Source: Conjur
Veja maisA alínea “b” do inciso VI do artigo 150 da Constituição dispõe ser vedado instituir impostos sobre templos de qualquer culto e o §4º do mesmo dispositivo determina que a referida proibição compreende “somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das enti… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que não deve incidir contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-paternidade. DivulgaçãoEmpresa alegou que recolhimento das contribuições era inconstitucional No caso concret… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus do fazendeiro Nei Castelli, acusado de ser o mandante do assassinato de dois advogados dentro do esc… Source: Conjur
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