A lei presume a necessidade e a importância do acompanhamento materno ao menor de 12 anos. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, substituiu a prisão preventiva de uma mulher que é mãe de uma criança por domiciliar. Ela foi presa sob a acusação de … Source: Conjur
Veja maisO juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos (SP), julgou extinta, por decadência, a punibilidade de duas pessoas investigadas por suposto estelionato em transações imobiliárias. Rawpixel.com/FreepixJuiz reconhece decadência em representação de estelionato após mais d… Source: Conjur
Veja maisConsiderada mais econômica e mais eficiente para todos os envolvidos, a solução consensual para os conflitos será o tema do seminário “Autocomposição e administração pública”. O evento será promovido nesta quinta-feira (13/10), das 10h às 17h, no Centro Cultural da Procuradoria-Geral do Estado do… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, continua sua cruzada na ruptura institucional entre os poderes. Apesar de nos últimas dias ter suspendido os ataques frontais a separação dos Poderes e ao Estado democrático de Direito, ele avança nos bastidores com a chamada paut… Source: Conjur
Veja maisComo empregador, é responsabilidade do poder público fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a responsabilidade subsidiária da Petrobras no caso de uma empresa contratad… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho recebe, nesta quinta-feira (13/10), às 17h, a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2022/2024. O evento será presencial e poderá ser acompanhado pelo canal do TST no YouTube e pela TV Justiça. Tomarão posse o ministro Lelio Bentes Corrêa, eleito … Source: Conjur
Veja maisA sociedade limitada é o tipo societário mais comum e mais utilizado no Brasil, dados seus custos mais baixos, se comparado com os custos de uma sociedade anônima, e legislação mais flexível. É, sem dúvida, o tipo societário queridinho por aqui. Em diversas hipóteses, todavia, diante do seu qu… Source: Conjur
Veja maisA juíza federal Mônica Autran Machado Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a Portaria 27/2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que permitia a apreensão de ônibus fretados de empresas que atuam por meio de aplicativos. DivulgaçãoPortaria… Source: Conjur
Veja maisSem provas nos autos de que o réu tenha exigido vantagem indevida de quem quer que fosse, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um ex-gerente da unidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em Franca (SP) de acusações de concussão. Den… Source: Conjur
Veja maisConforme a Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Autores ingressaram na Guarda Militar da Reserva (GMR)Francisco França/Secom-PB Assim, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribuna… Source: Conjur
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