A legislação falimentar brasileira constitui ferramenta jurídica vital para o regular funcionamento da economia nacional em momentos como o atual, de crise e aprofundamento dos gargalos industriais, especialmente 1) o financiamento, que obriga o empresário brasileiro suportar uma das maiores taxa… Source: Conjur
Veja maisAo julgar o Habeas Corpus nº 212.708, que tratava da possibilidade de se substituir a prisão preventiva pela domiciliar, o ministro Edson Fachin, inicialmente, recordou a importante decisão proferida pela 2º Turma do Supremo Tribunal Federal no HC coletivo 143.641, relatado pelo ministro Ricardo … Source: Conjur
Veja maisEm Pernambuco, uma integrante do departamento de recursos humanos da rede Ferreira Costa ameaçou demitir empregados que declarassem voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. No Pará, um empresário foi multado em R$ 300 mil após prometer R$ 200 a cada trabalhador que não votasse no ex-p… Source: Conjur
Veja maisA liberdade econômica é um dos pilares do Estado brasileiro. Está desenhada de forma clara no arranjo institucional e no modelo de Estado proposto com a Constituição de 1988. A lógica do desenvolvimento sustentável, que desponta na década de 1970 e que ganhou força especialmente em 1987 com o fam… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a contribuição previdenciária sobre os valores pagos, a título de Participação sobre Lucros e Resultados (PLR), aos empregados da filial de uma empresa de bebidas. FreepikMetas para pagamento de… Source: Conjur
Veja maisA defesa do governador afastado de Alagoas Paulo Dantas (MDB) solicitou à ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, acesso aos autos da investigação que levou ao afastamento dele do cargo. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou não ter tido acesso aos autos, nem à integra da decis… Source: Conjur
Veja maisO governo federal publicou no último dia 21 de setembro duas medidas provisórias (MPs) que promovem alterações na tributação pelo imposto de renda sobre rendimentos oriundos de investimentos no Brasil auferidos por beneficiário no exterior (MP nº 1.137/2022) e sobre valores destinados à cobertura… Source: Conjur
Veja maisDepois de anular, em 19/9, a condenação de Adnan Syed, a juíza Melissa Phinn deu um prazo de 30 dias para a Promotoria de Baltimore (Maryland, EUA) decidir se deveria levar o réu a novo julgamento ou extinguir o processo. Na terça-feira (11/10), a promotora Marilyn Mosby, que investigou o caso po… Source: Conjur
Veja maisA proteção da imagem possui estatuto constitucional, que não se altera pelo advento das redes sociais. Com esse entendimento, o juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo (SP), condenou um homem a pagar R$ 1 mil em danos morais por divulgar um vídeo dif… Source: Conjur
Veja maisEm 21 de setembro de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.451 alterando a redação dos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, que, por sua vez, tratam dos quóruns de deliberação no âmbito de sociedades limitadas. Em regra, os sócios de sociedades limitadas devem se reunir para a tomada de determinad… Source: Conjur
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