A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O colegiado decidiu não suspender o trâmite dos processos que discutem o mesmo tema. drobot… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça promove consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário para 2023. As metas fazem parte de uma série de compromissos firmados anualmente pelos presidentes de tribunais brasileiros para aumentar o acesso à Justiça e a eficiência do Judiciário. CNJCNJ pro… Source: Conjur
O pluralismo é um dos símbolos essenciais da pós-modernidade. Quando os profissionais do Direito descrevem a família como fruto da cultura, referem-se ao fato de que, no mundo contemporâneo, já não é possível aceitar uma ideia linear e única sobre as estruturas familiares. O pluralismo familiar, … Source: Conjur
A teoria da descoberta inevitável das provas (inevitable discovery exception) foi desenvolvida pela Suprema Corte norte-americana, no julgamento do caso Nix v. Williams, em 1984. Considerou-se que a confissão obtida através de perguntas realizadas por um policial que conduzia o acusado de homicíd… Source: Conjur
Existem diversos instrumentos jurídicos à disposição daquelas e daqueles que pretendem realizar um planejamento patrimonial e sucessório. Dentre as principais ferramentas utilizadas é possível citar a constituição das denominadas holdings familiares, definidas na doutrina como: Trata-se, em su… Source: Conjur
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) pediu ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida cautelar para suspender parte da lei que altera as regras para o pagamento do auxílio-alimentação. Norma limita negociação entre empregador e empresa de vale-alimentação, diz a CNT Reprodução… Source: Conjur
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Paulo Maluf efetue, em dez dias, o pagamento de R$ 2.729.787,99. Maluf teve último pedido de reconsideração negado por Fachin neste mês Esse valor é de multas impostas pela … Source: Conjur
Recentemente vieram a público diversos episódios envolvendo manifestações relacionadas com o cenário político polarizado que estamos vivendo no Brasil. Destaco especialmente casos que vieram à tona advindos de colegas integrantes da advocacia mineira e paulista, que estão no centro do debate públ… Source: Conjur
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Paulo de Tarso Sanseverino determinou a exclusão das redes sociais de um áudio contendo uma teoria conspiratória contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato a retornar à Presidência no ano que vem. Áudio divulgado por grupos bolsonari… Source: Conjur
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ajuizou petição no Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue a lista com os nomes dos beneficiários das emendas de relator — prática mais conhecida como “orçamento secreto”. Durante o debate com Luiz Inácio Lula da Silva, nes… Source: Conjur
