Impedir uma empresa de agenciar clientes por meio de plataformas digitais, sob fundamento de exercício não autorizado de transporte, é impedir o uso de novas tecnologias criadas para incrementar e melhorar os serviços prestados, tanto para empresa como para usuários. Decisão veta ANTT de pro… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (19/10), o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral receberão grandes nomes do Direito em eventos ligados a obras literárias. Obra de Lewandowski seria lançada no Clube Naval, mas evento foi remanejado Às 18 horas, ocorrerá, na biblioteca do STF, o la… Source: Conjur
Há muito se aguarda a proclamação do resultado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo da “revisão da vida toda”. Para quem não sabe, este processo teve seu julgamento marcado para ser realizado em ambiente virtual e após ampla produção de provas e sustentações orais realizadas pelas pa… Source: Conjur
Há competência concorrente entre União e Estados para legislar sobre produção, consumo, proteção do meio ambiente e proteção e defesa da saúde, tendo os municípios competência para suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Retamosastock/FreepikLei que prevê recolhimento de a… Source: Conjur
A relação entre humanos e animais de estimação é definida pelo direito de propriedade. Assim, cabe ao dono pagar pelas despesas geradas pelo cuidado do animal. Se um casal combinou, ao se separar, que o pet ficará com um deles, ele deve passar a ser o único dono, ficando obrigado a arcar com todo… Source:…
Em polêmica ação de mais de meio milhão de reais, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que, sem comprovação do atraso na devolução do contêiner, o armador não pode cobrar a chamada sobre-estadia (demurrage) Pixabay/postcardtrip A 20ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP ent… Source: Conjur
A Agência Nacional de Telecomunicações vai adotar, a partir do dia 3 de novembro, uma nova medida contra as chamadas curtas, com menos de três segundos, de empresas de telemarketing. Elas vão passar a ser bloqueadas durante 15 dias pelas operadoras de telefonia. ReproduçãoAnatel considera ch… Source: Conjur
As denúncias de assédio eleitoral cresceram – e muito – após o primeiro turno das eleições. É o que diz o boletim do Ministério Público do Trabalho. As denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de sete vezes após o 2º turno Reprodução Até o dia 2 de outubro, quando ocorreu a votaç… Source: Conjur
Em agosto de 2005, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo (Estrela do Sul, Cascalho Rio e Grupiara/MG) dirigiu ofício ao então secretário de Defesa Econômica, doutor Daniel Krepel Goldberg, tendo requerido a instauração de procedimento administrativo em desfavor do Conselho Federal da Ord… Source: Conjur
A Coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, o bloqueio de 40 perfis nas redes sociais que atuam em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). Campanha de Lula diz que Bolsonaro promove desinformação… Source: Conjur