O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6.237, de autoria do Partido Solidariedade, tendo como relator o ministro Edson Fachin, decidiu, em sessão virtual finalizada em 21/10, pela confirmação de que o início da licença-maternidade deve ser considerado a partir da alta hospitalar da mãe ou d… Source: Conjur
A Fundação Nacional do Índio (Funai) demorou cinco meses para cumprir uma determinação judicial e enviar um procedimento de demarcação de terra indígena para o Ministério da Justiça. Em março, a Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína (MT) determinou que a União e a Funai… Source: Conjur
Só é possível reformar uma decisão concessiva de tutela de urgência, cautelar ou antecipatória se ela for contrária à lei, especialmente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado ou à prova dos autos. Com esse entendimento, e utilizando como base a Súmula 59/TJ-RJ, a 5ª Câmara Cí… Source: Conjur
Os altos números de casos de assédio eleitoral, com vídeos circulando nas redes sociais e denúncias ao Ministério Público do Trabalho, mostram que “continua vivo o espírito de Odorico Paraguaçu”, isto é, do coronelismo e do voto de cabresto, como ressaltou o advogado eleitoralista Alexandre Rollo… Source: Conjur
*reprodução de artigo de 7.jan.2005 Em nome da clareza e da inteligibilidade, parece-nos necessário explicitar, desde já, o sentido da nossa intervenção. O título deste artigo, “Das constituições dos direitos à crítica dos direitos nas Constituições”, insinua já a nossa rota argumentativa. Tra… Source: Conjur
A convite da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), estive no 25º Congresso Internacional de Direito Tributário em Belo Horizonte, que ocorreu após o primeiro turno das eleições. O país discutia xenofobia contra os nordestinos, com especial lupa à fala de uma advogada mineira. E lá… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção de propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) na TV que divulga notícia falsa sobre aposentadorias. Campanha de Bolsonaro deve excluir anúncios com informações falsas Alan Santos/PR A peça … Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a suspensão das contas de redes sociais de dois magistrados e uma magistrada devido a manifestações públicas incompatíveis com os deveres funcionais, referentes a questões políticas e eleitorais. Magistrados violaram regras ao publicarem opiniões… Source: Conjur
Os capítulos finais das eleições para Presidência da República de 2022 estão incandescentes. E a equipe de campanha que atua na reeleição de Jair Bolsonaro jogou um novo galão de combustível na quente disputa pelo pleito. A denúncia da campanha do presidente, no último dia 24, de que rádios do No… Source: Conjur
Toda lesão sofrida pelo particular deve ser ressarcida, independentemente de culpa do agente público que a causou. O que se tem de verificar é apenas a relação de causalidade entre a ação administrativa e o dano sofrido pelo administrado. ReproduçãoDupla de moradores de Taboão da Serra deve … Source: Conjur