Após tratarmos em artigo anterior sobre a dedutibilidade das despesas com amostras grátis, nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com brindes. Até a edição do artigo 13, VII, da Lei nº 9.249/95, inexistia dispositivo legal específico determinando… Source: Conjur
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa que foi omissa com uma funcionária que sofreu ofensas racistas no ambiente de trabalho. Com a decisão, a empregadora terá que pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais. ReproduçãoMulher foi al… Source: Conjur
Considerar a quantidade de drogas para aumentar a pena-base e utilizá-la para negar a minorante do tráfico privilegiado configura bis in idem — ou seja, dupla sanção pelo mesmo fato. A redutora é aplicável a réu primário sem outras circunstâncias negativas. Desembargador Olindo Menezes, do … Source: Conjur
O ITBI (Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis) é um imposto de competência municipal que incide sobre a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como na cess… Source: Conjur
Um dos temas mais relevantes no âmbito das relações do trabalho para o próximo presidente da República é regulamentar o trabalho por aplicativos. No âmbito jurídico, alguns entendem que estes trabalhadores são empregados; outros, que são autônomos. No entanto, poucos pensaram em pergunta… Source: Conjur
Morreu nesta terça-feira (1º/11), aos 82 anos, o advogado José Carlos Madia de Souza, presidente da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A informação foi confirmada pela instituição. FDUSPJosé Carlos Madia de Souza foi vice-presidente do Uniban… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal confirmou, de forma unânime, a validade de duas leis do Rio Grande do Sul que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no comércio atacadista. A decisão se deu em sessão virtual, no julgamento de ação direta de inconstitucionalida… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União anunciou que obteve até o momento 13 liminares autorizando a Polícia Rodoviária Federal a adotar as medidas necessárias para desobstruir pelo menos 71 trechos de rodovias federais interditados em 13 estados. Decisões liminares ordenaram a liberação de 71 trechos de… Source: Conjur
Trechos de rodovias de pelo menos 23 estados e do Distrito Federal vêm sendo bloqueados por caminhoneiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde a madrugada de segunda-feira (31/10), horas após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial. Segundo especialistas ouvid… Source: Conjur
O título deste artigo faz um convite à leitura de uma matéria profusamente difundida, tanto na esfera judicial quanto no cotidiano. Isso porque o prélio entre inquilino e proprietário, no momento em que o imóvel for comercializado, é mais comum do que se imagina. Por óbvio, os interesses pa… Source: Conjur