Há pouco mais de seis anos escrevi nesta coluna um artigo que me parece bastante oportuno resgatar para refletirmos acerca do que presentemente temos vivenciado nas finanças públicas brasileiras. Em 27 de setembro de 2016, eu questionava o manejo do Ato das Disposições Constitucionais Transitória… Source: Conjur
Ao longo da recém-nascida coluna Fábrica das Leis, vimos argumentos e desafios desfiados e enfrentados em torno do tema da avaliação legislativa. Se vamos propor reflexões sobre as etapas de um processo orientado de planejamento que considere as condições para a maior eficácia da legislação, prec… Source: Conjur
Somente o chefe do Executivo pode propor lei que trate do regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que criou punições a funcionários públicos da cidade do Rio de Janeiro que desrespeite… Source: Conjur
A competência para execução do acordo de não persecução penal é do juízo que o homologou. Caso o apenado resida em outra comarca, o juiz competente poderá transferir ao juízo daquele local apenas os atos processuais e de fiscalização. Ministra Laurita Vaz deu interpretação ao trecho do CPP q… Source: Conjur
O Código Civil, em matéria de direito de empresa tocante às sociedades empresárias limitadas, estabeleceu inúmeros tipos diferenciados de quóruns de deliberação, assim gerando dificuldades práticas de aplicação, resultando em um claro retrocesso. O desprestígio ao princípio majoritário, consag… Source: Conjur
Em uma realidade cada vez mais complexa, muito embora o Direito brasileiro constitua um conjunto ordenado de princípios e regras com o intuito de sistematizar o ordenamento jurídico imposto à sociedade, com a constante evolução humana — e consequentemente tecnológica, cultural, histórica — as pre… Source: Conjur
O PL 4.401/21, também conhecido como Marco dos Criptoativos, se encontra em pauta para votação na Câmara, em regime de urgência. A necessidade de discussão e deliberação imediata sobre o tema no Congresso Nacional tem sido objeto de preocupação para o mercado ao longo deste último ano. Porém, gan… Source: Conjur
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, durante a 9ª sessão ordinária, determinou a suspensão da aplicação da residência jurídica para bacharéis nos tribunais. ReproduçãoPrograma é fruto de resolução do CNJ, mas foi acusado de precarizar as relações O programa de residência jurídica… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 6 de dezembro, às 17h, a sessão solene de posse de Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues como ministros da corte. A nomeação dos novos integrantes foi publicada pelo Diário Oficial da União na quinta-feira (24/11). Messod Azulay Neto d… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão de um caminhoneiro acusado de transportar meia tonelada de maconha entre os estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo. O homem poderá aguardar o julgamento em liberdade. Segundo Gilmar, no momento da prisão, o caminhoneiro… Source: Conjur
