Ao comparar os defensores públicos a “advogados de porta de cadeia”, o desembargador Sylvio Baptista Neto, da 1ª Câmara Criminal, estava fazendo apenas um “desabafo”. Essa é a conclusão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Silveira Difini, ao decidir pelo arquiva… Source: Conjur
A cobrança da taxa de inspeção veicular no Amazonas foi proibida pelo Tribunal de Justiça do estado. O Pleno da corte concedeu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e determinou a suspensão dos efeitos da lei estadual que autorizava a cobrança da taxa de inspeção veicular pelo D… Source: Conjur
Em 2012, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a condenação de menores à prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, é inconstitucional. Em 2016, a corte decidiu que a decisão de 2012 era retroativa e deveria ser aplicada a todos os prisioneiros que cometeram crimes quando tinham menos de… Source: Conjur
O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, propôs, nesta segunda-feira (29/1), a extinção da Seção Cível da corte e que os integrantes do Órgão Especial voltem a receber a metade dos processos normalmente distribuídos aos demais magistrados. Para … Source: Conjur
O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração. Esse foi o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que determinou que uma empresa de transportes pague os tributos correspondentes de salário sobre os valores … Source: Conjur
Os conselhos profissionais não podem corrigir os valores de suas anuidades por meio de atos administrativos ou resoluções. Por possuir natureza jurídica de tributo, essa quantia deve ser definida por lei específica. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao manter se… Source: Conjur
A figura do “estelionato jurídico” não existe na legislação, por isso nenhum advogado pode ser punido com base nesse conceito. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais trancou ação penal contra um advogado que, juntamente com mais dois profissionais, teri… Source: Conjur
Um advogado denunciado por negociar benefícios indevidos para presos em Santa Catarina continua impedido cautelarmente de frequentar estabelecimentos prisionais no estado. De acordo com o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, não há manifesta ilegalidade na d… Source: Conjur
Se um trabalhador morre enquanto dirigia pela empresa, sem ter carteira de habilitação, o empregador provoca danos morais mesmo se o empregado não era motorista. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma empresa do setor alimentício indenize em R$ 60 mil a f… Source: Conjur
A liberdade de expressão e as táticas jurídicas usadas pelo governo dos Estados Unidos para impedir a publicação de notícias contra seus interesses são os reais protagonistas do filme The Post: A Guerra Secreta. O jornalismo entra como coadjuvante da obra que estreou no Brasil no último dia 25. … Source: Conjur
