A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrou no Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus preventivo para evitar a prisão do político após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A petição, ajuizada nesta sexta-feira (2/2), diz que … Source: Conjur
Em meio a tantas notícias catastróficas que são colocadas em pauta diariamente, os cidadãos brasileiros estão envoltos em incertezas. Incerteza esta gerada por uma emoção que acompanha o ser humano: o medo. Tal medo é a definição dada para todas as inseguranças, para a ignorância perante a ameaça… Source: Conjur
Os animais são sujeitos de direito e devem ter protegidos seus direitos básicos. Assim entendeu o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal de São Paulo, ao suspender a exportação de animais vivos em todo o território nacional. O Brasil exporta em média 600 mil animais por ano. A decisão … Source: Conjur
O fato de o superior hierárquico falar alto ou ser grosseiro não é, por si só, ato que causa danos morais. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) em recurso ordinário oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, uma vez que ficou constatado ausênc……
Se um homem condenado a manter distância de outros passa a ofendê-los por rede social, é dever da empresa de internet bloquear a página pela qual ele faz os ataques. Esse foi o entendimento do juiz Paulo César Roldão, da 5ª Vara Criminal de Londrina, ao determinar que o Facebook bloqueie as págin… Source: Conjur
Não é necessário apresentar justificativa para solicitar o acesso a informações de interesse público produzidas ou sob guarda do poder público. Isso porque a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) veda a imposição de condicionantes ao acesso às informações. Esse foi o entendimento aplica… Source: Conjur
A abertura dos trabalhos de 2018 nos diversos poderes e órgãos constitucionais, nestas primeiras semanas do ano, já deixa patente que todos precisarão estar focados em um objetivo comum, primordial e inadiável: garantir que o processo eleitoral transcorra de modo regular, dentro dos marcos consti… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de inquérito contra o ministro Gilberto Kassab, que comanda a pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ele é acusado de ter recebido propinas de R$ 350 mil por mês para dar… Source: Conjur
O Judiciário nunca sofreu tantas exigências e ataques por parte da sociedade. A avaliação é do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Zietlow Duro, que tomou posse no cargo na tarde de quinta-feira (1°/2), para comandar a corte até 2020. Na visão dele, par… Source: Conjur
A possibilidade de um segurado definir quem é o beneficiário de seguro de vida, embora seja ato livre, não afasta a incidência dos princípios gerais de direito contratual, como a probidade e boa-fé. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular mudança em um contrato, por co… Source: Conjur
