Conhecido defensor das delações premiadas como meio de combate à corrupção, Sergio Moro absolveu um ex-gerente da Petrobras justamente porque as palavras do delator não foram confirmadas pelo Ministério Público Federal, que, mesmo assim, insistiu em denunciar o agora absolvido por falta de provas… Source: Conjur
É incrível como as mais óbvias tentativas de fazer com que o Supremo Tribunal Federal volte a se comportar como o guardião da Constituição (como missão constitucional que é sua) esbarram no argumento de ser “a favor da corrupção” e “contra a ‘lava jato’”. Ora, a previsão da norma constitucional q… Source: Conjur
O PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal para desistir da ação que questiona a obrigação de prisão cautelar na instrução de processo de extradição. Em petição ao relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, o partido afirma que a prisão obrigatória estava descrita no Estatuto do Estrangeiro, revog… Source: Conjur
A obrigatoriedade de impressão do voto representa um retrocesso para o processo eleitoral e amplia a possibilidade de fraudes, além de ser uma ameaça ao sigilo da manifestação do eleitor. Esses foram alguns dos argumentos usados pela Procuradoria-Geral da República ao propor ação no Supremo Tribu… Source: Conjur
O seguro não pode ser acionado para garantir lucros de uma operação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que afastou a cobertura securitária de três eventos danosos (erro de execução, chuvas e greves) ocorridos du… Source: Conjur
A nova direção do Tribunal de Justiça de São Paulo tomou posse nesta segunda-feira (5/2), em cerimônia no Palácio da Justiça, no centro de São Paulo, que também abriu o Ano Judiciário no estado. O discurso do desembargador Manoel Pereira Calças, que presidirá a maior corte do país pelos próximos … Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União divulgou nesta segunda-feira (5/2) todas as suas súmulas em vigor desde 1997, inclusive as revogações. Os verbetes servem para orientar a atuação jurídica dos membros da AGU e de suas procuradorias. As súmulas se baseiam na jurisprudência consolidada dos tribunais super… Source: Conjur
Existindo dois títulos de créditos, provenientes de obrigação idêntica e com valores iguais, o título judicial deve prevalecer em detrimento do extrajudicial. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao considerar nula uma nota promissória emitida por um escritório de advoc… Source: Conjur
Médico que cobra para fazer cirurgia pelo SUS comete estelionato. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou um profissional da área da saúde a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, por essa prática. Para fazer a cirurgia, o médico exigiu… Source: Conjur
Um trabalhador perdeu, na segunda instância, ação na qual cobrava indenização por danos morais e a pensão depois de sua aposentadoria por invalidez. Ele entrou o pedido 10 anos e um mês após ser aposentado em consequência de dois acidentes de trabalho. A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Traba… Source: Conjur