O Grupo Opportunity reafirmou que as prisões decretadas pelo então juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, foram julgadas ilegais não só pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, como pelo Plenário da corte, por 9 a 1. Opportunity afirma que Plenário do Supr… Source: Conjur
Pouco mais de trinta dias após a sanção do PL 7.448/2017, que deu ensejo à Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, e incluiu dispositivos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, começam a surgir questionamentos voltados a perquirir o alcance que as mudanças intentadas pelo legislador ef… Source: Conjur
O apego ao passado é algo que impressiona particularmente no Direito Coletivo do Trabalho brasileiro. A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e em… Source: Conjur
Na mesma semana em que a Organização Internacional do Trabalho apontou violações de direitos na reforma trabalhista, o ministro Luiz Edson Fachin assinou despacho sinalizando que votará pela inconstitucionalidade do trecho que tornou facultativa a contribuição sindical. Como o caso está pautad… Source: Conjur
Chega a ser constrangedor como nos últimos tempos as reivindicações por “intervenção militar” têm ganhado espaço no Brasil e, por último, durante a paralisação dos caminhoneiros. Faixas, pichações, discursos e movimentos na frente dos quartéis… Ora, será que cansamos da trajetória de construção… Source: Conjur
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional. Ex-deputado federal Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016. Marcelo Camargo/Agência Brasil … Source: Conjur
Mesmo com a sanção de Michel Temer à lei da reoneração das folhas de pagamentos, alguns setores ficaram de fora e seguirão desonerados até 2020. É o caso do setor dos transportes. Da lista com 28 beneficiados enviados pelo Congresso ao Palácio do Planalto o presidente vetou 11 e restaram 17 no re… Source: Conjur
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) pediu que os doleiros Renato e Marcelo Chebar, Vinicius Claret e Claudio de Souza voltem a ser interrogados no processo dos pagamentos de propinas pelo empresário Eike Batista. O documento protocolado na terça-feira (29/5) apontou as… Source: Conjur
Um homem foi condenado pela 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a sete anos de prisão em regime fechado por transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres. Uma delas é portadora do vírus e a outra não foi infectada. Ambas mantiveram relações sexuais com ele e relataram agressividade, … Source: Conjur
Quase cinco anos depois de uma liminar que proibiu a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país, o Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (6/6) o julgamento sobre a validade da Emenda Constitucional 73/2013, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. A… Source: Conjur
