Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato — a dissolução do vínculo conjugal —, não há justificativa para que apenas no divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro. A escolha por manter ou não o sobrenome está na esfera da autonomia e da liberdade. Dessa forma, e……
A imunidade do ex-combatente em relação ao Fundo de Saúde do Exército (Fusex) não se aplica ao militar reformado que tenha participado de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial. Essa é a tese firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Militar de … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal não tem mais admitido pedido de Habeas Corpus quando impetrado contra ministros da própria corte. Com base nesta diretriz jurisprudencial, o ministro Celso de Mello negou o recurso interposto pela defesa de Silvio Barbosa de Assis, apontado como lobista e pr… Source: Conjur
A desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou liminarmente, nesta sexta-feira (1/6), pedido de Habeas Corpus e manteve a prisão de Vinícius Pellenz, dono da empresa de logística Irapuru, de Caxias do Sul (RS), acusado de locaute. Pellenz… Source: Conjur
O Tribunal Superior de Rhode Island, nos EUA, decidiu que um prisioneiro não pode processar o estado por negligência, por uma razão medieval: ele está civilmente morto. Segundo os ministros da corte, uma lei antiga do estado de Rhode Island estabelece que um prisioneiro sentenciado à pena de pris… Source: Conjur
Em carta aberta, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), afirma que o Ministério do Trabalho cometeu equívocos e tenta se escusar de ser avaliado pela Organização Internacional do Trabalho. A Abrat respondeu à nota oficial do ministro do Trabalho, Helton Yomura, direcionada ao … Source: Conjur
Grace Mendonça, advogada-geral da União, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal para que seja rejeitada a ação ajuizada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a vaquejada. Em abril de 2018, a Advocacia-Geral da União já havia opinado a favor da prática em um pedido de… Source: Conjur
O patrimônio cultural de um povo pode ser compreendido como uma seleção de emblemas relevantes ou essenciais de uma determinada comunidade, que reforça identidades, promove solidariedade, recupera memórias, ritualiza sociabilidades, destaca bens culturais e transmite legados para o futuro. Max… Source: Conjur
Pouco mais de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal reafirmar a constitucionalidade da contribuição ao Funrural, uma empresa do ramo de criação e abate de aves e comércio de alimentos obteve liminar na Justiça Federal para desobrigá-la da retenção e recolhimento da contribuição social d… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar Orlando Diniz, preso em fevereiro de 2018 no âmbito da operação “lava jato”, acusado de integrar um esquema criminoso que desviou R$ 10 milhões de reais de dinheiro público do Sesc e do Senac. “Muito embora graves, os fato… Source: Conjur
