Ainda que a Constituição Federal proíba a interferência do poder público nas organizações sindicais, essas entidades ficam suscetíveis às medidas judiciais quando houver vícios e erros das administrações. Com esse entendimento, a 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) determinou a dissolução de u… Source: Conjur
Qualquer suspeito de atirar contra integrantes das Forças Armadas durante operações no Rio de Janeiro coordenadas pelo interventor federal na área de segurança, general Braga Netto, será investigado pela prática de crime militar. Isso é o que afirmou o Ministério Público Militar (MPM). Breno… Source: Conjur
No dia 8 de maio, 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, observando a divergência entre as turmas da corte, afetou três recursos especiais (REsp 1.624.297/RS, 1.638.772/SC e 1.629.001/SC) como paradigma no que tange a tese: (im)possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuiç… Source: Conjur
Como bastante divulgado nos jornais de grande circulação e nas mídias digitais, o país passou por uma severa crise de abastecimento, tendo em vista a paralisação dos caminhoneiros em âmbito nacional. Dentre as principais razões elencadas pelo próprio movimento para tal reivindicação, pode-se c… Source: Conjur
O CPC promoveu relevantes alterações no campo das provas e dos recursos, com a finalidade de otimizar a prestação jurisdicional. Neste breve artigo, a ideia é sustentar a possibilidade de realização de prova técnica simplificada no agravo de instrumento envolvendo tutela provisória1, com foco … Source: Conjur
É desproporcional que o Judiciário suspenda passaporte de um devedor em execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida, sem obedecer ao contraditório e quando há outros meios disponíveis. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira … Source: Conjur
O ministro Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União, contesta informação publicada no Anuário da Justiça Brasil 2018, editado pela ConJur e disponibilizado ao público no dia 16 de abril. Por meio de ofício, questionou texto referente ao TCU que cita acusações de irregularidade… Source: Conjur
A concessão do Habeas Corpus coletivo a todas as presas grávidas e mães de menores de 12 anos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal não foi suficiente. Segundo o Ministério da Justiça, foram poucas as decisões que mandaram cumprir a ordem de HC. Em ofício enviado ao Supremo na segunda-feira (… Source: Conjur
Dezesseis deputados federais pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que institua comissão parlamentar de inquérito para investigar se há manipulações nos acordos de delação premiada que vêm sendo firmados na “lava jato” e outras grandes operações. Antonio Figueiredo Basto é … Source: Conjur
Após um ano de mandato como presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin entregou a cadeira ao ministro Ricardo Lewandowski, eleito para conduzir os trabalhos a partir desta quarta-feira (6/6). Ex-presidente do Supremo, Lewandowski ficará na cadeira por um… Source: Conjur
