A banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais e materiais à modelo Juliana Martins por utilizar sua imagem sem autorização no material de divulgação de um show. O uso indevido da imagem aconteceu em 2016, no material de divulgação do show em comemoração aos 1… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao mandado de segurança no qual uma juíza do Rio de Janeiro buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ela. Ao analisar pedido de re… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu aplicar multa de embargos protelatórios a um trabalhador por entender que os embargos por ele apresentados estavam fora das hipóteses previstas para esse tipo de recurso. Segundo a corte, o trabalhador apresentou embargos de declaração pa… Source: Conjur
A Justiça de Roseira, no interior de São Paulo, condenou dois homens acusados de uma armação para prejudicar um comerciante, que ficou preso indevidamente por cerca de 100 dias, acusado de tráfico de drogas. Segundo o juiz Luiz Henrique Antico, da Vara Única de Roseira, o caso parece enredo de fi… Source: Conjur
O tempo é um bem valioso na vida das pessoas, cujo desperdício não pode ser recuperado. Por esse motivo, quando um cliente perde tempo tentando solucionar um problema, há lesão extrapatrimonial e o dever de indenizar por danos morais. Assim entendeu a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Source: Conjur
No atual estágio da era digital, quase todos os cidadãos usam uma espécie de tornozeleira eletrônica: o smartphone. Nos EUA, são 396 milhões de smartphones para 326 milhões de habitantes. O smartphone não tem a precisão de um GPS para localizar o paradeiro de uma pessoa. Mas a polícia pode locali… Source: Conjur
Desde a edição da Lei 12.850/13, que trata da colaboração premiada, muito se produziu a respeito da colaboração, principalmente sobre os procedimentos, elaboração de anexos, validação das provas e prêmios concedidos ao colaborador, porém, quase nada se produziu a respeito dos processos de revisão… Source: Conjur
Os efeitos da confissão ficta, impostos quando uma das partes não comparece à audiência de instrução, não resultam na improcedência dos pedidos formulados na inicial. Com esse entendimento, os ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceram o recurso de revista de uma empregada … Source: Conjur
A recente Lei Federal 13.673, que entrou em vigor em 06 de junho de 2018, tornou obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos. Estatui o artigo 1º, do referido diploma legal, que as empresas dev… Source: Conjur
Acabar com as horas extras do trabalhador que já está habituado a recebe-las gera direito de indenização, pois causa impacto na renda familiar. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) a pagar indenização… Source: Conjur
