Exercer a crítica no direito é uma tarefa difícil. Principalmente em terrae brasilis.”[1] (Lenio Streck, jurista) Lê-se a seguinte notícia[2]: “STJ permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida. De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, relator do processo, b… Source: Conjur
Cidade em crise financeira, com serviços de saúde e educação em más condições, deve direcionar verbas para resolver esse problemas em vez de gastar com comemorações. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Itaguaí (RJ) proibiu que o município contrate artistas como Anitta, Alexandre Pires e Lua… Source: Conjur
O devedor tem o direito de conhecer o documento que efetivou a operação na qual sua dívida foi vendida para outra empresa. A mera declaração do banco e da compradora de que houve a cessão do crédito é insuficiente para comprovar a operação e ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório… Source: Conjur
Suprimir conteúdo curricular é medida grave que atinge diretamente o cotidiano dos alunos e professores na rede municipal de ensino com consequências evidentemente danosas, inclusive retirando de jovens o direito ao saber. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao… Source: Conjur
O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), sancionou a lei que amplia o percentual das taxas judiciárias destinadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte passará a receber 70% da arrecadação (60% para o tribunal e 10% para pagar diligências de oficiais de Justiça). Até então, o repass… Source: Conjur
A apresentação de novas provas em qualquer momento no trâmite de uma ação é permitida desde que não sejam sobre conteúdos já conhecidos, conforme o Código de Processo Civil. É preciso que existam fatos novos que aconteceram ou foram conhecidos pela parte somente após o ajuizamento do pedido. C… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários aplicou advertência ao diretor de relações com investidores da JBS, Jeremiah O’Callaghan, por ter descumprido regras de mercado na época em que foram divulgadas as delações premiadas dos irmãos Batista, em 2017. Em julgamento nesta quarta-feira (4/7), a CVM an… Source: Conjur
A reta final precedente à publicação da Lei 13.655/18 revelou diferentes visões a respeito dos parâmetros que devem pautar a relação entre gestão e controle; pessoalizando: entre gestores e controladores. No cerne das polêmicas encontra-se o artigo 28, da Lei 13.655/18[1], que nos parece ter sido… Source: Conjur
Transferir um trabalhador de área para enfraquecer sua atuação como cipeiro gera indenização, mas R$ 100 mil é um valor excessivo. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reduzir para R$ 30 mil a indenização devida a um metalúrgico transferido do setor de montagem para o de … Source: Conjur
Depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) desmembrar processo do empresário Arthur Machado, considerando o juiz Marcelo Bretas incompetente para analisar o caso, o titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro preferiu não julgar nenhum processo da chamada operação rizo… Source: Conjur