A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já determinou que criptomoedas não são “ativos financeiros”, sob a Instrução 555/14 (ICVM 555), que regula os fundos de investimento (que não podem, portanto, investir nas moedas virtuais). Por outro lado, não sendo valores mobiliários sob a Lei 6.385/76, s… Source: Conjur
Como bastante divulgado e debatido, o Tribunal Superior Eleitoral fixou as balizas jurisprudenciais sobre a propaganda antecipada e a liberdade de expressão dos pré-candidatos, cidadãos e partidos ao analisar, em 26 de junho, dois processos em que se apontava a realização de propaganda eleitoral … Source: Conjur
Com apenas 18 anos, o jovem Mateus Costa Ribeiro recebeu nesta sexta-feira (28/7) a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, se tornando o advogado mais jovem do país. Para progredir precocemente nas etapas do ensino e educação foi necessário fazer uso da Justiça. Mateus Costa Ribeiro conc… Source: Conjur
Enrique Lewandowski, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, é o novo sócio do JR Amaral Advogados, que agora passa a se chamar Amaral Lewandowski Advogados. A chegada de Enrique Lewandowski também marca o início da atuação da banca na área tributária, que ficará sob… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo para que as partes no processo de reintegração de posse da ocupação Vila Soma, em Sumaré (SP), manifestem interesse em fazer audiência de conciliação. A decisão foi tomada na mesma ação cautelar na qual o ministro Ricardo Lewand… Source: Conjur
Uma publicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) em uma rede social suscitou protestos entre advogados. A Asmego divulgou, nesta sexta-feira (27/7), imagem com homem de terno atrás de grade e texto com crítica à advocacia quando na defesa de réus de corrupção. O texto diz … Source: Conjur
Uma gerente do Banco Safra se recusou a receber a intimação em que a Justiça determina o desbloqueio das contas da Dolly. O oficial que cumpriu o mandado informou, por meio de certidão, que esteve na sede da instituição financeira, na Avenida Paulista, em São Paulo, por volta de meio-dia desta se… Source: Conjur
Está suspenso em todo o país o prazo para que o servidor público federal decida se vai aderir ao regime de previdência instituído a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo terminaria neste sábado (28/7). A decisão liminar é do juiz… Source: Conjur
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou uma portaria na qual estabelece como os compradores de precatórios devem requerer seu reconhecimento como credores conseguirem fazer a compensação com débitos estaduais. Será necessário informar o nome e qualificação completa (RG, CPF, estad… Source: Conjur
Prisões preventivas não podem ser decretadas com base na “garantia da ordem pública” se os fatos da denúncia aconteceram quase dois anos antes da ordem de prisão. Por isso o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o empresário José Kobori, acusado de participar de esquema… Source: Conjur
