A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (25/9), o imediato cumprimento da sentença contra o senador e candidato ao governo de Rondônia Acir Gurgacz (PDT), condenado a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação… Source: Conjur
Entre os 29.101 políticos que pediram o registro de candidatura este ano, 1.888 foram rejeitados pela Justiça Eleitoral — número que representa 6,5% do total. No total, 173 não poderão concorrer em outubro por causa da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). De acordo com a Justiça Eleitoral, 27.2… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal substituiu nesta terça-feira (25/9) a prisão preventiva do ex-diretor da estatal de ferrovias de São Paulo (Dersa), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Agora, ele cumprirá recolhimento domiciliar integral, sendo monitorado com tornozeleira eletrônica. … Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União moveu ação de improbidade administrativa contra três ex-integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e um advogado por tentarem influenciar um processo em favor de uma empresa. A ação decorre da operação zelotes, que apurou a venda de votos no Carf. Na … Source: Conjur
O contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil. Por isso, não compete à Justiça do Trabalho julgar ação que discute a titularidade de honorários advocatícios fundamentada na validade de contrato de parceria intelectual (know-how) entre esses profissionais. A decisão, por u… Source: Conjur
Em levantamento preliminar feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em parceria com a empresa Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, a composição das bancadas da futura Câmara não será muito diferente da atual, com um pequeno crescimento da direita e da esquerda… Source: Conjur
Se houve jornada exorbitante, o trabalhador não precisa provar que sofreu danos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (RS) a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante … Source: Conjur
Em agosto, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, ao julgar um Habeas Corpus, que não pagar valores declarados de ICMS que foram repassados aos clientes caracteriza apropriação indébita tributária. Apesar de não ter efeito vinculante, o entendimento tem sido aplicado em outras dec… Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu, nesta terça-feira (25/9), os ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi para os cargos de membro titular e suplente do Conselho da Justiça Federal. Foi a primeira sessão do Pleno conduzida pelo novo presidente da corte, ministro João Otávio de … Source: Conjur
O instituto da colaboração premiada tem gerado polêmica e discussões no Supremo Tribunal Federal, principalmente em relação aos acordos em que a palavra do colaborador não é acompanhada, simultaneamente, de elemento de prova material. Ou seja, ainda carecem de dados de corroboração. Porém, ainda … Source: Conjur
