A Ageo Terminais arrematou uma área de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis no Porto de Santos (SP) por R$ 210 milhões, nesta sexta-feira (28/9). As empresas Granel Química e Cattalini também participaram do leilão promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários … Source: Conjur
Cabe à Justiça comum autorizar o trabalho artístico para crianças e adolescentes em teatros, programas ou novelas produzidas por emissoras de rádio e televisão. Assim decidiu, nesta quinta-feira (28/9), o Supremo Tribunal Federal ao declarar inconstitucionais atos normativos que passam à Justiça … Source: Conjur
Acusar, nas redes sociais, alguém de roubar gera humilhação e sofrimento. Com esse entendimento, a juíza Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe, da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o ex-ator pornô Alexandre Frota a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil ao cantor Gilberto Gil. … Source: Conjur
A alíquota do imposto na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos no País, por residentes ou domiciliados no exterior, fica reduzida para zero, no caso de receitas de afretamentos de, dentre outros, embarcações marítimas, aprovados pelas autoridades competentes. Com este entendimento, o Con… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da decisão da Corte tomada no Recurso Extraordinário (RE) 870.947, acerca da correção monetária de débitos da fazenda pública, aos processos sobrestados nas demais instâncias, até que Plenário aprecie pedido de modulação de e… Source: Conjur
Viola a Constituição Federal o artigo 59-A da CLT, que, após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), permite a adoção de jornada 12×36 mediante acordo individual escrito. O entendimento é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ao pedir que o Supremo Tribunal Federal declare a… Source: Conjur
O juiz não está autorizado a determinar de ofício a inclusão da pessoa jurídica contratante de plano de saúde coletivo em demanda movida pelo usuário contra a operadora para restaurar a relação contratual rescindida unilateralmente. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Na a… Source: Conjur
1. Princípios estruturantes do Direito reafirmados na nova LINDB A Lei 13.655, publicada em 25 de abril de 2018, incluiu dispositivos gerais de Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e está sendo chamada informalmente de “lei da segurança jurídica”. O docume… Source: Conjur
A revogação de benefício fiscal, quando resulta em aumento indireto de tributos, deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal — ou seja, o tributo só pode ser cobrado depois de 90 dias da data de publicação da lei. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Augusto de Sousa, do T… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta sexta-feira (28/9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo Lewandowski, é muito comum diversos meios de comunicação entrevistarem presos por todo o p… Source: Conjur
