Nesta era de mudanças climáticas e de desastres ambientais, observa-se que diplomas internacionais e infraconstitucionais passaram a disciplinar e regulamentar as emissões de gases de efeito estufa, responsabilizar emissores, buscar alternativas viáveis de adaptação e de resiliência. No mesmo sen… Source: Conjur
Dos 34 partidos, apenas nove destinaram 30% das verbas dos fundos partidários e eleitorais às candidatas que concorrem ao cargo de deputada federal em São Paulo, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral. São eles o PCB, PTB, PMN, PTC, PSOL, Novo, PSTU, PSL e PCO. Os dados foram lev… Source: Conjur
É competência do colegiado receber ou rejeitar denúncia, assim como julgar improcedente qualquer acusação. Com esse entendimento, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, declarou nula decisão monocrática da desembargadora Alda Basto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, q… Source: Conjur
Há tempos discute-se a necessidade de uma reforma tributária no Brasil que promova, além de eficiência econômica e equidade, maior simplicidade administrativa e transparência. Entre os problemas enfrentados pelos contribuintes estão a complexidade do sistema, a quantidade de tributos, a base de i… Source: Conjur
A consolidação da ordem democrática vem rotineiramente sendo ameaçada. Não raro presenciamos o Judiciário extrapolar os seus limites de atuação, adentrando em esferas de indiscutível competência de outros poderes. Ainda que cônscios, a população ignora esta usurpação e este silêncio legitima, dia… Source: Conjur
Com a posse do Ministro Dias Toffoli diversos processos que aguardavam julgamento foram pautados para este mês. Um deles refere-se ao julgamento dos Embargos no RE 589.998, que afeta diretamente mais de 10.000 trabalhadores brasileiros, espalhados pelo país. Acórdão publicado em 11/09/2013 tra… Source: Conjur
Nem a Constituição nem o Supremo Tribunal Federal permitem censura à imprensa, mesmo que o ministro Luiz Fux admita restringir a circulação de informações durante o processo eleitoral. É o que diz o ministro Ricardo Lewandowski, em liminar que derrubou decisão que mandava revista Veja retirar no… Source: Conjur
A contagem da prescrição da pretensão executória começa na data do trânsito em julgado da sentença para a acusação. Assim entendeu a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará ao conceder Habeas Corpus a um réu condenado por crime sexual. A relatora do pedido, desembargadora Lígia de A… Source: Conjur
O Direito Penal e o Direito Tributário estão “devastados”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (5/10). Para ele, é preciso reconstruir a doutrina dessas duas áreas. Ministro Barroso disse que, por perderem processos, criminalistas atacam ST… Source: Conjur
O processo de um publicitário que requer o pagamento de serviços de marketing eleitoral prestados a uma candidata não está sujeito à prescrição prevista em Constituição, mas na do Código Civil. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa de um processo … Source: Conjur