Monitorar, sem autorização, a conta bancária de um funcionário é clara violação de privacidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a pagar indenização de R$ 25 mil a escriturário que teve sua conta monitorada de modo pessoal e sem autorização judi… Source: Conjur
Todos os atos, fatos e negócios jurídicos são determinados e predeterminados pelo sujeito de direitos, que é também um sujeito de desejos. Toda a trama jurídica e judicial gira em torno de desejos, que são determinados muitas vezes pelo inconsciente. Os longos e tenebrosos processos litigiosos, e… Source: Conjur
A maioria dos jovens estudantes de Direito sonham em formar-se e conseguir uma atividade profissional que preencha todos os seus sonhos e ainda lhes proporcione bons rendimentos. Não se trata de uma tarefa fácil, pois o Brasil possui 1.240 cursos superiores de Direito e “se consagra como a nação … Source: Conjur
Ao contrário da prova pericial convencional, não existe um roteiro único na perícia feita para arbitragem. Cada caso é um caso e não existe roteiro, pois tudo pode ser negociado. É como o engenheiro Flávio Figueiredo, que há mais de 20 anos atua com perícias em arbitragens no Brasil, define sua a… Source: Conjur
O processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), será consideravelmente diferente do que culminou com a destituição da presidente Dilma Rousseff (PT). Especialmente porque o procedimento fluminense também terá desembarg… Source: Conjur
Há dois anos, analistas-tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 811 kg de cocaína no terminal portuário de Navegantes, no litoral norte de Santa Catarina. Foram encontrados 751 tabletes escondidos em blocos de granito que seriam exportados para Espanha. A apreensão da droga, a… Source: Conjur
A democracia é, a um só tempo, elemento legitimador da constituição e princípio consagrado e tutelado pelo texto constitucional. A intensa participação dos mais variados setores da sociedade no processo constituinte por meio de apresentação das emendas populares é elemento legitimador da Carta Co… Source: Conjur
As unidades de conservação são uma das mais antigas ferramentas de preservação do meio ambiente utilizadas em todo o mundo. Elas constituem espaços territoriais objetivamente delimitados, com atributos ambientais relevantes, que são formalmente reconhecidos por ato do Poder Público e submetidos a… Source: Conjur
Não haverá responsabilidade civil do Estado nas situações em que administração pública demonstra ter tido cuidados com a proteção do detento. Isso também vale para os casos em que, mesmo tendo agido com cautela, não pôde evitar o evento danoso. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público e C… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de decisões da Justiça do Trabalho que decretavam o bloqueio de valores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para pagamento de condenações trabalhistas. Na decisão cautelar, tomada na Arguição de Descu… Source: Conjur
