O desembargador federal Reis Friede foi eleito presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, com mandato entre 2019/2021. A votação foi concluída com 25 votos para o magistrado e apenas um voto divergente. A posse da nova gestão será em abril. Na sessão, também foram eleitos os desemba… Source: Conjur
O registro de pagamento de IPTU não pode ser usado pelo município para se recusar a fornecer a guia de tributos para o comprador de um imóvel. A maneira correta de verificar isso é o registro em cartório de imóveis, conforme sentença do juiz Wallace Gonçalves dos Santos, da Vara Cível de Paranapa… Source: Conjur
O fato de a defesa peticionar nos autos não significa “ciência inequívoca da sentença” e não dispensa intimação formal. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas. O caso trata de uma execução extrajudicial de R$ 52 milhões co… Source: Conjur
Se a empresa deixa de pagar o valor integral das férias antes de o período começar, deve pagar em dobro ao empregado que foi prejudicado. Mesmo que ele tenha conseguido tirar férias no período combinado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caern, conc… Source: Conjur
Concessionárias de rodovias não são responsáveis por crimes cometidos nas áreas de concessão. Assim fixou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recurso que questionava a definição dos limites da responsabilidade civil das empresas concessionárias. No voto, a relatora, ministra Nancy A… Source: Conjur
A intervenção federal em Roraima começou oficialmente nesta segunda-feira (10/12), com a publicação do Decreto 9.602 no Diário Oficial da União. A norma traz detalhes da ação, que ocorre até 31 de dezembro. Por ordem do presidente Michel Temer, o governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de A… Source: Conjur
Na sexta-feira à noite (7/12), procuradores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentaram denúncia contra o ex-advogado do presidente Donald Trump, Michael Cohen, acusado de crime eleitoral. A denúncia alega que Cohen cometeu o crime a mando de Donald Trump, em 2016, quando ele era c… Source: Conjur
A aquisição da casa própria sempre esteve presente dentre os principais objetivos da população brasileira. Porém, para que este tão sonhado objetivo não se torne um verdadeiro dissabor, algumas cautelas devem ser observadas. É comum as pessoas acreditarem que realizando um simples contrato de … Source: Conjur
O debate sobre o ‘discurso de ódio’ ganha preocupação jurídico-científica na atualidade. Duas causas subjacentes podem ser gizadas. Em primeiro, o desenvolvimento da sociedade da informação[1] — ante a consolidação da Internet — caracterizada pela desterritorialização, retroalimentação, liberdade… Source: Conjur
O país passa por uma crise fiscal nos estados e municípios que decorre, em parte, da forte dependência de repasses federais. Uma alternativa para superar essa situação é a racionalização na forma de arrecadar os impostos. É o que defende em nota técnica a Associação Nacional dos Auditores Fiscais… Source: Conjur
