Se o pedido foi feito pela Justiça antes do período eleitoral, a prisão pode ser feita mesmo dentro da faixa de dias em que o Código Eleitoral prevê que não pode haver detenções. Com este entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou Habeas Corpus para o doleiro Ricar… Source: Conjur
Ao entregar a sua causa a determinado advogado, o cliente faz nascer o direito de ser informado de todos os passos que serão dados para a satisfação do seu pleito. Nessa linha, não importa se para uma grande multinacional ou para um indivíduo, o dever do causídico é o mesmo. Parece intuitivo o… Source: Conjur
Com o objetivo de viabilizar o intercâmbio e divulgação de experiências nacionais e estrangeiras no âmbito da Ibero-América, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) assinam, nesta segunda-feira (10/12), acordo de cooperação técnica para … Source: Conjur
A aplicação da cláusula de desempenho tem suscitado dúvidas há meses na comunidade jurídica e política. A partir de que eleição será aplicada? Esta pergunta foi objeto de consulta do presidente do PSDC, José Maria Eymael, ao Tribunal Superior Eleitoral, há um ano. No TSE, o caso está sob análi… Source: Conjur
O desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou liminar da 24ª Vara Cível de São Paulo que suspendia uma operação de transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing. O acordo previa a criação de uma joint venture na área de aviação comercial, avaliada em … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PTB). A ordem, cumprida na manhã desta segunda-feira (10/12), tem o objetivo de impedir que o político receba propina de empresários de ônibus, destrua provas e ameace testemunhas. De ac… Source: Conjur
O advogado Tony Lo Bianco, que representa uma das empresas do consórcio objeto de investigação e prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso nesta segunda-feira (10/12). O advogado é acusado de “atrapalhar as investigações” por ter conversado com outro investigado… Source: Conjur
O desembargador Claudio de Mello Tavares foi eleito, nesta segunda-feira (10/12), presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o biênio 2019/2020. O magistrado recebeu 104 votos, contra 63 do desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa. A eleição teve um voto nulo. O presidente ele… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, foi eleito para presidir também o Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. A escolha do nome aconteceu na noite de sexta-feira (7/12) no encerramento do 115º Encontro do Conselho dos Tribun… Source: Conjur
O provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que cria um “manual de comportamento” para juízes em redes sociais não pode restringir manifestações políticas de servidores do Judiciário. De acordo com decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o regime legal dos serv… Source: Conjur
