Ainda não são abundantes, nem muito menos as mais relevantes, mas já é possível apontar um conjunto de decisões que ressoa a hermenêutica feminista no Supremo Tribunal Federal.[1] A mais ilustre dessas decisões foi certificada, neste ano de 2018, pelo Comitê Nacional Brasileiro do Programa Memóri… Source: Conjur
No século XIX, Alexis de Tocqueville já anunciava uma importante observação a respeito da relação entre juristas e regimes despóticos. Segundo ele, “[…] ao lado de um déspota que manda, encontra-se quase sempre um legista que regula e coordena as vontades arbitrárias e incoerentes do primeiro. … Source: Conjur
Em 20 de dezembro de 2018, o Município do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 45.546/2018, por intermédio do qual suspendeu, por 19 meses, a cobrança de pedágio do Contrato de Concessão da Linha Amarela, doravante denominado “Caso da Linha Amarela”. Nos considerandos do referido ato, a municipalid… Source: Conjur
O ano de 2018 sofreu forte influência da Reforma Trabalhista aprovada na Lei 13.467/2017, que alterou mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novidades transformaram as relações de trabalho que até então conhecíamos e contemplaram, dentre outras mudanças: modalidade … Source: Conjur
Em nome da integridade física do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acatou pedido da defesa para que ele seja mantido no Batalhão Especial Prisional (BEP-PMERJ), em Niterói, Região Metropolitana do Rio. De a… Source: Conjur
O governo federal publicou, nesta sexta-feira (28/12), no Diário Oficial da União, nova medida provisória, que altera o marco legal do saneamento básico no país. A MP altera e amplia as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que, além de continuar responsável pelo gerenciamento dos recu… Source: Conjur
Nos 10 primeiros dias de governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cada um dos 22 futuros ministros terá que elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação para implementação ou envio ao Congresso, que depois poderão virar atos normativos. Gabriela Korossy / Câmara… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a inscrição do Mato Grosso no cadastro de inadimplentes da União. O estado tinha sido incluído no cadastro porque não teria repassado ao município de Barra do Garças (MT) o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural … Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve a suspensão de repasses ao transporte público coletivo intermunicipal do Rio de Janeiro, que custeavam a gratuidade no transporte de estudantes e pessoas com necessidades especiais. Gustavo LimaSegundo Nor… Source: Conjur
A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, definiu quem serão os integrantes da Comissão de Ética do órgão. A portaria 149, publicada na edição desta sexta-feira (28/12), do Diário Oficial da União, estabelece que a presidência da Comissão ficará com W… Source: Conjur