É suficiente o prazo de cinco anos para acompanhamento de cuidador à empregada que perdeu parte da visão em acidente de trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao rejeitar embargos declaratórios da funcionária. Auxiliar de limpeza que perd… Source: Conjur
O juiz Marcos Vieira de Morais, da 26ª Vara Criminal de São Paulo, absolveu Carmem da Silva Ferreira do crime de extorsão contra moradores da ocupação do Hotel Cambridge. Segundo o magistrado, as provas não são suficientes para uma condenação. Hotel no centro de São Paulo, Cambridge foi ocu… Source: Conjur
O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis) não pode ser considerado acréscimo patrimonial e, portanto, não constitui receita tributável. … Source: Conjur
Oferecer lanches a suspeitos de roubo não enseja afastamento disciplinar, entendeu o desembargador Márcio Bartoli, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com ele, a juíza Silvia Estela Gigena, da 2ª Vara Criminal de Araraquara (SP), agiu com humanidade ao alimentar detid… Source: Conjur
A gratuidade da justiça só deve ser concedida às pessoas cujo nível de renda não lhes permita pagar as despesas processuais sem causar prejuízo próprio ou à família. Assim, um advogado militante, que tenha bens e atenda diversos processos em sua comarca, não deve receber o benefício, pois não se … Source: Conjur
No fim da manhã desta quarta-feira (30/1), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, permitiu que o ex-presidente Lula deixasse a prisão e fosse ao enterro de seu irmão Vavá – marcado para ocorrer às 13h, em São Bernardo do Campo (SP). Antes disso, no entanto, a Justiça Fed… Source: Conjur
A Receita Federal apresentou, nesta quarta-feira (30/1), uma atualização que esclarece as regras sobre preços de transferência que serão praticados nas operações de compra e de venda de bens ou serviços efetuados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física … Source: Conjur
Na última sexta-feira (25/1), a barragem 1 do complexo Mina do Feijão, da mineradora Vale, rompeu-se na cidade de Brumadinho (MG), gerando extensos impactos ambientais, sociais e econômicos e causando grande comoção nacional e internacional. Quais as consequências jurídicas do evento? Quem deve r… Source: Conjur
Após firmar um acordo de R$ 60 milhões, o Governo da Bahia desistiu de extinguir a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A extinção da empresa já havia sido aprovada pela assembleia legislativa, mas o artigo será vetado pelo governo, preservando a empresa pública. O … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, permitiu, nesta quarta-feira (30/1), que o ex-presidente Lula vá ao enterro de seu irmão Vavá, marcado para as 13h em São Bernardo do Campo (SP). Dias Toffoli permitiu que Lula vá ao enterro de seu irmão Vavá. Paulo Pinto/Agên… Source: Conjur
