O juiz Marcel Luiz Campos Rodrigues, da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos (SP), deu dez dias para que os Correios afastem um carteiro das ruas e façam sua transferência para o setor interno da agência. ReproduçãoCarteiro foi vítima de sequestros com arma de fogo, violência física e m… Source: Conjur
A lei da legítima defesa é tão antiga quanto andar para frente. Nosso Código Penal a autoriza no art. 25. Sempre foi assim. Todos podemos agir em legítima defesa “para repelir injusta agressão humana atual ou iminente”, de quem quer que seja. Quem coloca em risco nossa vida pode ser morto antes. … Source: Conjur
De antemão, uma lembrança da realidade. Segundo relatório final da CPI do Sistema Carcerário, apresentado pela Câmara dos Deputados Federais em 2009, tem-se que inúmeros presos estão “apodrecendo em estabelecimentos desumanos e violentos por crimes (sic) simples como furto de latas de leite, de p… Source: Conjur
A maioria dos magistrados é favorável a limitação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. É o que mostra a pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, feita pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) com cerca de 4 mil magistrados. A ideia de estabelecer um mandato… Source: Conjur
O artigo 166 do CTN não se aplica à repetição de indébito tributário relativo a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exigido na transferência de mercadorias para estabelecimentos de mesmo titular. Este é o entendimento firmado por unanimidade pela 1ª Turma do Superior Tribuna… Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que anulou a homologação de acordo entre uma empresa de Belém e cinco empregados que quiseram rescindir judicialmente o contrato. Ficou comprovado que a empresa havia incentivado o g… Source: Conjur
Nos estudos específicos acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, estabeleceu-se como dogma que a origem da possibilidade do controle de atos normativos tendo por parâmetro a Constituição estaria atrelada à “era republicana”, sendo sua iniciativa personificada em Rui Barbosa, supostame… Source: Conjur
O impacto do emprego da tecnologia é cada vez mais surpreendente. Chamou bastante atenção quando a empresa americana Target, em 2012, alcançou um novo nível de rastreamento (e predição) do comportamento de seus clientes, com a ajuda do estatístico Andrew Pole, ao identificar 25 produtos que, quan… Source: Conjur
Com a recente Solução de Consulta Cosit 4, publicada em 29 de janeiro pela Receita Federal, o tema da incidência da contribuição previdenciária sobre os descontos de benefícios pagos aos empregados ganhou grande repercussão. Muito embora em um primeiro momento a solução de consulta pareça bast… Source: Conjur
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba concedeu liminar determinando que a concessionária Viapar deposite em conta judicial 33% de sua receita bruta mensal e, além disso, que suas controladoras Queiroz Galvão, Carioca Engenharia e Cowan Engenharia depositem 11% cada uma… Source: Conjur
