“Advogada ou advogado que por ação ou omissão apoia, participa, incentiva ou financia atentado contra o estado democrático de direito ou contra o funcionamento de qualquer das instituições republicanas, pratica ato que configura inidoneidade moral, nos termos do artigo 34, inciso XXVII, do EAOAB…. Source: Conjur
Nesta segunda-feira (16/1) começou a ser implantada a versão S1.1 do eSocial, que prevê a inserção de informações relativas a condenações e acordos trabalhistas, conforme a versão do Manual de Orientação do eSocial, publicada ainda em 2022. No entanto, em função da substituição da GFIP (Guia d… Source: Conjur
O juízo da 1ª Vara Cível de São Mateus condenou uma indústria de eletrônicos a indenizar um casal que adquiriu um carregador portátil de notebook que teria causado um incêndio na cabine de um caminhão. Fabricante de carregador de notebook terá que indenizar casal por incêndio Dollar Photo C… Source: Conjur
Você já ficou frustrado por tentar aprender uma habilidade nova e fracassar? Não me refiro apenas a uma disciplina acadêmica, mas a qualquer habilidade, como tocar um instrumento musical, falar uma língua estrangeira ou praticar um esporte difícil. Se sim, você não está só. Essa é a realidade … Source: Conjur
Recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o acesso à informação quanto ao sexo de embriões criopreservados, descortinou questões jurídicas relevantes [1]. A negativa proferida pela clínica de fertilização, quanto ao acesso à informação, por previsão proibitiva em reg… Source: Conjur
Só há configuração de dano moral quando uma reportagem não se limita a tecer críticas prudentes ou a narrar fatos de interesse público. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que negou indenização a um homem acusado de latrocínio qu… Source: Conjur
No final do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) entregou para a equipe de transição do novo governo um conjunto com quatro relatórios com avaliações sobre as políticas públicas do governo anterior. Em meio a tantas informações, uma chamou atenção e acendeu um sinal de alerta em diver… Source: Conjur
O juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ordenou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e outros três de prisão temporária contra investigados nos atos antidemocráticos após o segundo turno das eleições presidenciais, assim como dos atos do dia 8 de janeiro, de cunho go… Source: Conjur
A finalidade do procedimento de repactuação de dívidas é possibilitar o pagamento sem o comprometimento financeiro de qualquer das partes. Com base nesse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de um banco credor contra o prosseguimento da i… Source: Conjur
Domingo, 8 de janeiro de 2023, os brasileiros foram tomados de assalto ao presenciarem em tempo real os episódios dantescos e insólitos, que foram únicos na história do nosso país. É preciso destacar que nunca houve tamanho arroubo antidemocrático perpetrado de maneira organizada, sistematizad… Source: Conjur
