O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20/3) a criação das varas especializadas nos crimes contra a ordem tributária e a lei de licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, em um… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira (20/3), pela possibilidade de modulação do índices de correção monetária em julgamento que analisa quatro embargos de declaração que questionam a atualização dos índices de correção monetária e juros de mora a… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, nesta quarta-feira (20/3), a modulação do índices de correção monetária a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. Ele foi acompanhado no entendimento pelo ministro Edson Fachin, em oposição … Source: Conjur
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começaram a analisar, nesta quarta-feira (20/3), uma proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para adequar as súmulas e as orientações jurisprudenciais do TST à Lei da Reforma Trabalhista. A discussão se baseou… Source: Conjur
O Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia à Justiça contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). Essa foi a 29ª vez que Cabral foi denunciado por suspeita de envolvimento com um esquema de corrupção enquanto ele governava o estado. Ex-governador Sérgio Cabral já fo… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Ceará informou, nesta quarta-feira (20/3), que instaurou sindicância para apurar condutas relativas ao estagiário do tribunal que, por estar em semana de provas, suspendeu audiência na qual iria atuar. Em nota, o TJ afirmou que vai apurar a conduta do juiz responsável… Source: Conjur
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve entendimento de que, para fins de apuração do preço de transferência, em caso de pedido de alteração do método após início da ação fiscal, a escolha utilizada deve ser a do F… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a prisão preventiva de um motorista da plataforma Uber por estupro de menor – ele foi preso em flagrante. Junto com a denúncia, o MP-RJ requereu a suspensão de novas contratações de motoristas até que o Uber adote mecanismos eficazes de prote… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento no dia 12 de março, considerou ilegal a cobrança de taxa de conveniência para a venda de ingressos pela internet para eventos ou espetáculos. O julgamento foi proferido em um recurso especial interposto pela Associação de Defesa de Dire… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/3), o PLS 307/2018, que permite que o réu seja representado por advogado caso não possa comparecer a audiência no Juizado Especial Cível. O projeto, que segue para análise do Plenário, beneficia réus que não residem… Source: Conjur
