Nos casos em que é necessária a internação para tratamento psiquiátrico por mais de 30 dias, o plano de saúde pode dividir os custos com o beneficiário, contanto que o regime de coparticipação esteja claramente previsto em contrato. Essa foi a jurisprudência reafirmada pela 3ª Turma do Superior T… Source: Conjur
O Departamento de Justiça do Governo Americano (DOJ) vai investir no treinamento de juízes federais brasileiros. Em parceria com a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), vai custear seminário nos dias 6 a 8 de maio, em São Paulo, para tratar de “evidências eletrônicas e crimes cibernéti… Source: Conjur
A juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande (MS), reconheceu a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873/2019 suspendendo seus efeitos aos servidores filiados ao Sindicato dos Policiais Federais em Mato Grosso do Sul (Sinpef/MS). A decisão determinou que a União proceda ao… Source: Conjur
A proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que juízes federais possam atuar em matéria eleitoral “seria uma diminuição da instituição que é a Justiça Eleitoral”, afirmou nesta sexta-feira (29/3) o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Para ministro Marco Au… Source: Conjur
A professora Mariana Canotilho foi eleita, nesta sexta-feira (29/3), juíza do Tribunal Constitucional de Portugal. Especialista em Direito Constitucional como seu pai, o jurista José Gomes Canotilho, a professora já atua na corte como assessora da Presidência desde 2013, cargo que também ocupou e… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (29/3) que os 55 anos do golpe militar de 1964 não devem ser comemorados, como ordenou o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para ministro Marco Aurélio, início da ditadura não deve ser celebrado. Nelson Jr. / SCO… Source: Conjur
Em recuperação judicial, o Grupo Libra comunicou nesta quinta-feira (28/3) que encerrará suas operações no Porto de Santos. A decisão, segundo a empresa, é resultado da insegurança jurídica causada pelo Tribunal de Contas da União que, em 2018, impediu a prorrogação dos contratos da empresa com a… Source: Conjur
O fato de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal terem sido alvo de pedidos de impeachment por votarem pela criminalização da homofobia mostra que os “delitos de opinião” não foram extintos com o fim da ditadura militar, afirmou o ministro Luiz Fux, nesta sexta-feira (29/3), durante evento … Source: Conjur
Atribuição do extinto Ministério do Trabalho, o registro sindical agora será feito por meio de cooperação técnica entre as pastas da Economia e da Justiça, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/3). Conforme a norma, a parceria é válida até 31 de janeiro de… Source: Conjur
Em nova manifestação no Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União voltou a defender a execução provisória da pena após a condenação em segunda instância. Desta vez, o órgão se manifestou nas ações declaratórias de constitucionalidade que estão marcadas para serem julgadas no dia 10 de … Source: Conjur
