Com a chegada de mais um novo ano, grande parte das pessoas ficam reflexivas, e, nesse sentido, organizam e se planejam para os meses subsequentes. Justamente por isso que, neste mês inicial de 2023, acontece a celebração da campanha Janeiro Branco [1], em que são feitas elucubrações sobre a temá… Source: Conjur
1. Acepipes epistêmicos sobre os anos ius plúmbeos recentes Evandro Lins e Silva falava de um “mandato popular invisível” — como uma “procuração invisível” para defender ideias. Fernando Fernandes me lembrou disso há alguns dias. Aqui me permito fazer o mesmo — em 2.589 palavras. Reserve 12 m… Source: Conjur
Inequívoco o amadurecimento da temática afeta à necessária relação entre Direito e políticas públicas num ordenamento constitucional como o brasileiro, em que se tem uma opção fundante em favor de um Estado — e, por via de consequência, de uma administração pública [1] — finalisticamente orientad… Source: Conjur
Não há previsão legal para pagamento de férias e 13º salário proporcionais quando o fim do contrato de emprego ocorre por justo motivo. Assim, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu tais verbas da condenação de uma microempresa em uma ação movida por uma controladora de acesso dispen… Source: Conjur
Ainda que de forma tímida, a Lei 13.608/2018 contempla no Brasil a promissora figura do whistleblower, que deve ser compreendido, segundo Ramon Ragués i Vallès, como aqueles membros ou antigos membros de uma determinada organização pública ou privada, que denunciam práticas ilícitas — ou pouco ét… Source: Conjur
Antes de adentrar na análise do artigo de lei que tipifica o crime de estupro de vulnerável, cabe uma sintética rememoração dos dois casos que servirão de palco exemplificativo/provocativo da proposta do presente artigo, qual seja, a criação de um tipo penal qualificado ao crime de estupro de vul… Source: Conjur
Houve recente edição da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, compondo um “pacote de medidas de recuperação fiscal”, onde se revoga o artigo 19-E da Lei nº 10.522/2002 [1], estabelecendo, expressamente, em seu artigo 1º que: “Na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho… Source: Conjur
“Todos que participaram do ato golpista serão punidos. Todos. Não importa a patente”, afirmou o presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (18/1), em sua primeira entrevista exclusiva após assumir o cargo, à jornalista Natuza Nery, da GloboNews. O presidente Lula falou da tentativa de golpe em … Source: Conjur
O engajamento dos tribunais contra a intolerância religiosa permitirá ao Poder Judiciário monitorar violações ao direito de crença que são levadas à Justiça. A nacionalização do monitoramento passa pelo trabalho de registro desses processos como crimes de intolerância religiosa de acordo com as t… Source: Conjur
Crescendo a cada dia, os e-sports ou esportes eletrônicos tornaram-se uma verdadeira febre no Brasil. E muitos jovens brasileiros estão iniciando sua carreira profissional em diversas categorias. Entretanto, nos últimos dias os e-sports ganharam as manchetes dos principais veículos de comunicação… Source: Conjur