A garantia básica da liberdade de expressão do pensamento representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática. É o que afirmou o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de ação que discutia indenização R$ 250 mil po… Source: Conjur
No Brasil, estamos a retomar debates sobre o alcance da reforma tributária. São propostas que vão de panaceias até mesmo a tentativas de reformular todo o sistema. Nenhuma, porém, vê-se apta a conferir soluções concretas e definitivas para resolver os reais problemas do modelo brasileiro: falta d… Source: Conjur
Veículo de comunicação que divulga foto de entrevistado e o liga a atividade criminosa sem qualquer contexto com a notícia ilustrada causa dano moral. Por isso a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a revista Veja a indenizar uma modelo por relacioná-la a organizaç… Source: Conjur
O escritório ASBZ Advogados promoveu três advogados a sócio: Raquel Laudanna, Adriano Silvério e Gustavo Taiar. Eles, que já faziam parte do time de advogados do escritório, vão fortalecer as áreas Imobiliária, Tributária e Societária. Raquel Laudanna tem experiência em Direito Imobiliário e e… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (23/4), por 48 votos a 18, o parecer que considera constitucional a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência. Agora, a proposta segue para comissão especial, responsável por analisar o mérito da reforma… Source: Conjur
Com vistas a atrair e incentivar investimentos, nas últimas décadas muitos Estados concederam incentivos fiscais, geralmente sob a forma de benesses referentes ao ICMS. Para que possamos melhor analisar a jurisprudência do Carf sobre o tema, faz-se necessário um breve retrospecto sobre o trata… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) profira nova decisão em ação em que se discute a licitude de descontos efetuados pela por uma distribuidora no salário de um mecânico eletricista, a fim de pagar os consertos de um veículo… Source: Conjur
A Ordem dos Trabalhadores do Brasil (OTB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra medida provisória que trata da compra de passagens pela administração pública. Fux vai relatar ação sobre compra de passagem aérea pela administração pública Carlos Moura / SCO STF A MP 877/2019 a… Source: Conjur
Não é difícil encontrarmos pessoas que compraram ou venderam imóveis e não se preocuparam, propositadamente ou não, em finalizar o procedimento de transferência da propriedade do bem, iniciando-se no Cartório de Notas e se finalizando no Cartório de Registro de Imóveis, sendo este onde o imóvel e… Source: Conjur
O STF Acusador e o Inquérito Manu Propria O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, sponte propria instaurou, pela Portaria GP 69, de 14 de março de 2019[1], o Inquérito 4.781/DF, ancorando-se no artigo 43 do Regimento Interno (RISTF) daquela casa, e teria por objetivo a… Source: Conjur
