O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu 15 dias para que o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, preste informações sobre suposto caso de nepotismo. A medida acontece depois que o jornal Folha de S. Paulo noticiou que magis… Source: Conjur
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, marcou para o dia 15 de maio a oitiva de seis pessoas envolvidas em suposta utilização indevida de meios de comunicação do grupo Record em favor de Jair Bolsonaro. A decisão é do dia 23 de abril. Mussi marcou oitiva de jornalista… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que, na audiência de custódia, já seja possível negociar a pena em caso de crime cometido sem violência ou grave ameaça. Alexandre de Moraes defende o endurecimento do tratamento conferido a líderes de organizações crimino… Source: Conjur
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve o doleiro Alberto Youssef como devedor solidário em remessas ao exterior de valores decorrentes de operações cambiais fraudulentas, investigadas na operação “lava jato”. Carf mantém o doleir… Source: Conjur
Um banco de Santa Catarina vai ter de pagar R$ 10 mil a um cliente que, depois de ser impedido de entrar com seus sapatos na agência, também foi proibido de entrar descalço. A decisão é do juiz Alexandre Morais da Rosa, do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha. Cliente foi impedido de entr……
Em fevereiro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência deve seguir o que está no Código de Processo Civil. Prevaleceu entendimento do ministro Raul Araújo, que divergiu da relatora, ministra Nancy Andrighi. Venceu o voto do ministro Rau… Source: Conjur
Acidente em grande obra contratada pelo poder público causa dano moral coletivo, já que afeta toda a classe trabalhadora. Esse foi o entendimento usado pela 3ª Turma Tribunal Superior do Trabalho para condenar a construtura Cafra e o estado de Pernambuco por negligência que resultou na queda de u… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido feito pelo estado de Mato Grosso e suspendeu os efeitos da decisão do tribunal estadual que havia determinado ao governo o pagamento integral dos proventos de aposentadoria e pensão dos associados do Sindicato dos Del… Source: Conjur
Os tribunais de São Paulo e do Ceará reconheceram a atuação legítima da Defensoria Pública para intervir como custos vulnerabilis. Ou seja, sua atuação não ocorre como representante da parte em juízo, mas sim como protetor dos interesses dos necessitados. No caso cearense, o Tribunal de Justiç… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu incidente de assunção de competência que definirá a Justiça competente para julgamento de demandas relativas a plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva. O recurso que originou o IAC foi interposto pela Fu… Source: Conjur
