O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi criado pela Lei 9613/98 como órgão de inteligência estratégica no combate ao crime de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Originalmente vinculado ao Ministério da Fazenda, foi realocado pelo governo Bolsonaro na pasta da Justiça, ca… Source: Conjur
Meus escritos têm-se esforçado em demonstrar que os novos padrões éticos impostos pela delação premiada explicam as mudanças políticas no país. Basta dizer que, sob essa ótica, os recentes abalos da América Latina, nascidos na operação “lava jato” e no caso Odebrecht, são muito menos uma conspira… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a necessidade de um marco legal para regular o combate às fake news no Brasil, durante um debate nesta sexta-feira (24/5) na Faculdade de Direito da USP, com co-organização da ConJur. ConJur Também participaram do eve… Source: Conjur
Para evitar a suspensão dos serviços públicos oferecidos à população, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar determinando o desbloqueio de R$ 81,3 milhões das contas do estado de Minas Gerais, que atravessa crise financeira. A decisão, tomada na Ação Cível Originári… Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a obrigação de rever cargos e salários de servidores da área de saúde. Tânia Rego / Agência Brasil Para Witzel, as normas colocam em risco a adesão do estado ao regime de recuperaçã… Source: Conjur
A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitor por ausência nas últimas três eleições. No total, foram cancelados: Reprodução 1.247.066, na região Sudeste; 412.652 no Nordeste; 292.656 no Sul; 252.108 no Norte; 207.213 no Centro-Oeste; e 4.800 de eleitores residentes n… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, limitou em 119%, nesta quinta-feira (23/5), a taxa de ocupação de unidades de internação para menores infratores na Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro. Edson Fachin entendeu que superlotação viola direitos fundamentais. Rosinei C… Source: Conjur
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta quinta-feira (23/5) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, no âmbito da operação bullish. Gu… Source: Conjur
A mera existência de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional não tem o condão de afastar, por si só, a configuração de inércia por parte do Poder Legislativo. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Após o voto do decano, a corte formou maior… Source: Conjur
Para que haja a criminalização de determinada conduta é preciso seguir o trâmite legal. Assim, ao apontar para a criminalização da homofobia, o Supremo Tribunal Federal afrontou o princípio da legalidade, na opinião do criminalista Leonardo Yarochewsky. “Querem dar uma interpretação que não … Source: Conjur
