Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta.”[1] Iniciamos a coluna de hoje com a emblemática passagem de Jean-Baptiste-Henri Dominique Lacordaire, a partir da indicação de leitura do professor Jacinto Nelson de Mira… Source: Conjur
O novo regramento sobre porte de armas de fogo fundamentou sentença da juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, da 11ª Vara Criminal do Ceará. Em decisão desta segunda-feira (27/5), a magistrada decidiu alterar a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo. 123RFA pena para porte de arm… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um cabeleireiro que buscava obter o reconhecimento de vínculo de emprego com um salão em São Paulo (SP) em que trabalhava e figurava como sócio. No caso, não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização… Source: Conjur
Uma empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede um empregado de se aposentar, deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a pagar mensalmente o que… Source: Conjur
1. Introdução Tramitam no Supremo Tribunal Federal duas ações que discutem uma suposta omissão do Poder Legislativo Federal ao não aprovar projeto de lei que criminalize as condutas de homofobia. De acordo com a ADO 26 e o MI 4.733, a homofobia deve ser considerada uma espécie de racismo, e … Source: Conjur
Em texto anterior[1], escrevemos neste privilegiado espaço sobre a proposta trazida pelo Projeto de Lei 10.887/2018 de supressão da modalidade culposa nos atos de improbidade. Naquela oportunidade, vale repisar, assentamos que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, após placitar ent… Source: Conjur
Após quase nove anos de trâmite, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do REsp 1.201.993, que trata da contagem do prazo de prescrição para o redirecionamento de execução fiscal aos representantes (sócios, diretores, gerentes etc.), nos casos em que a pessoa jurídica qu… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedidos de providências instaurados contra os juízes federais Gabriela Hardt e Marcelo da Costa Bretas. O corregedor entendeu como satisfatórios os esclarecimentos recebidos em relação aos dois magistrados. … Source: Conjur
25 anos depois da realização do concurso, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma Reclamação e determinou a nomeação de dois candidatos que passaram na prova em 1994 para o cargo de auditor fiscal do trabalho. A nomeação deverá ser efetivada em, no máximo, 60 d… Source: Conjur
Acusado em 2017 de ter um membro corrompido para favorecer o doleiro Lúcio Funaro numa contenda com o grupo Schahin, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) tem outra decisão foco de polêmica. A Justiça paulista julga uma Ação Anulatória que lista evidênci… Source: Conjur
