Têm sido recorrentes as decisões judiciais afirmativas da conclusão de que a pequena quantidade de droga, apreendida em poder de alguém, seria indicativa de que se estaria diante de um usuário ou dependente, e não de um traficante, bem como que a sua posse em diminutas porções constitui critério … Source: Conjur
O relatório Justiça em Números 2018, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, expôs que a despesa total do Judiciário brasileiro em 2017 foi de R$ 90,8 bilhões — 1,4% do Produto Interno Bruto —, dos quais 90,5% destinaram-se ao pagamento de recursos humanos (p. 31). Sobre o Superior Tribu… Source: Conjur
As transformações ocorridas no âmbito do Direito Penal, que teve de abdicar de algumas de suas categorias clássicas para poder lidar com os desafios impostos pelas novas demandas punitivas, refletiram-se imediatamente no processo penal, instrumento sem o qual a persecução penal, como diz Julio Ma… Source: Conjur
A Câmara Portuguesa de Comércio e o Centro de Mediação e Arbitragem irão inaugurar, nesta sexta-feira (14/6), um comitê de arbitragem das duas entidades. O evento, que ocorrerá na sede da Câmara Portuguesa de Comércio, em São Paulo, terá o lançamento do regulamento do comitê e palestra dos adv… Source: Conjur
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou, nesta segunda-feira (10/6), reclamação disciplinar para apurar os fatos apresentados em reportagem do site The Intercept Brasil que publicou troca de mensagens envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagno… Source: Conjur
“O problema ali não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, era o diálogo em si, o conteúdo do diálogo, que era uma ação visando burlar a justiça. Este era o ponto.” (Atual ministro Sergio Moro em entrevista concedida a Pedro Bial em abril de 2019, se referindo ao vazamento de con……
Uma reforma política deve aumentar a representatividade, baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. É o que está no documento entregue, nesta segunda-feira (10/6), pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. TSE propõe aju… Source: Conjur
Advogados de réus da “lava jato” avaliam medidas judiciais após a divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enquanto o ex-juiz ainda conduzia os processos da operação em Curitiba. … Source: Conjur
Acionista minoritário não pode pedir indenização da empresa por prejuízos indiretos. Com base nesse entendimento e no de que a Justiça Federal não é competente para julgar a causa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) extinguiu sem resolução do mérito ação de um acio… Source: Conjur
O direito à educação deve ser exercido em conformidade com as regras orçamentárias e não cabe ao Poder Judiciário substituir o administrador público na definição de políticas públicas. O argumento é da Advocacia-Geral da União, que protocolou nesta segunda-feira (10/06), no Tribunal Regional Fede… Source: Conjur
