O juiz federal Igor Itapary Pinheiro, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Roraima, manteve reajuste tarifário de 2008 de energia elétrica no estado de Roraima. A decisão é do dia 17/7. Na decisão, o magistrado afirma que o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Anee… Source: Conjur
A Petrobras apresentou, nesta quarta-feira (24/7), novas reclamações ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre adicionais incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da denominada remuneração mínima por nível e regime (RMNR). As reclamaçõ… Source: Conjur
Infelizmente falar a respeito de uma “crise do sistema político”, seja sob qual ângulo de análise for, tem se tornado quase que uma espécie de lugar comum, tanto no Brasil como em muitos outros lugares do mundo. E, de modo particular em nosso país, uma das chaves de leitura do significado deste c… Source: Conjur
O Procon de São Paulo considera que Google e Apple respondem solidariamente pela falta de informações do aplicativo FaceApp, que envelhece fotos. As empresas foram notificadas a explicar a finalidade da coleta e armazenamento de dados dos usuários. Em resposta, as empresas afirmaram que não sã… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou um grupo empresarial em recuperação judicial a publicar o edital do art. 52, §1º da Lei nº 11.101/2005 na forma reduzida, em vez de conter a íntegra da relação nominal de credores. A publicação do edital resumido dev… Source: Conjur
O juiz convocado José Francisco da Silva Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou nesta quarta-feira (24/7) que o Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo (Ipesp) deposite em juízo os valores referentes ao desconto de Imposto de Renda da restituição da previdênc… Source: Conjur
De janeiro a junho deste ano, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em 27 recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo, que discutem temas como separação, precatórios, saúde e investigação criminal. O número consta no relatório de atividad… Source: Conjur
A Lei de Segurança Jurídica (Lei 13.655), sancionada em 25 de abril de 2018, incluiu dispositivos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) com objetivo de promover uma nova perspectiva nas relações entre o Estado e a sociedade, bem como reformatar os limites e responsabilidade… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (24/7) recurso da Petrobras para reverter decisão que obriga a estatal a abastecer dois navios iranianos parados há quase 50 dias no porto de Paranaguá (PR). Empresa brasileira responsável pelas emb… Source: Conjur
O bloqueio de bens da OAS deve ser decidido pelo juízo universal da falência. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu os atos de constrição de patrimônio determinados pela 8ª Vara Federal e pela 11ª Vara Federal do Rio de Jane… Source: Conjur
