Em um momento em que o tema da “reforma tributária” volta a ocupar posição de destaque, assumiu relevo projeto de emenda constitucional que pretende substituir cinco tributos incidentes sobre a produção, a circulação e o consumo por apenas um. IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins seriam gradualmente exti… Source: Conjur
Nos dias 8 e 9 de julho, ocorreu em Genebra, Suíça, a Quarta Reunião do Grupo de Experts em Direito do Consumidor e Política (IGE) das Nações Unidas que está sob o mandato e coordenação da UNCTAD[1] (Conferência das Nações Unidas em Comércio e Desenvolvimento) desde a reforma das Diretrizes das N… Source: Conjur
Nos últimos anos, com novas possibilidades de interação digital, surgiu e se popularizou o e-mail — diversas vezes colocado à prova. Muito falou-se, por exemplo, desde o surgimento do WhatsApp, que o e-mail seria uma ferramenta ultrapassada tanto para uso pessoal quanto profissional. Os número… Source: Conjur
É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, exceto quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ressalvando, ainda, a possibilidade de se efetuar o desconto em caso de dano causado pelo empregado. Tal dano, todavia, deve correspo… Source: Conjur
Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso ordinário de Alto Horizonte (GO) para determinar que o município se abstenha de promover eventos que envolvam a atividade de peão de rodeio, seja diretamente ou por… Source: Conjur
Criado pela chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o contrato de trabalho intermitente (previsto no artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho) foi uma das novidades mais discutidas no período pós-reforma. O diferencial dessa nova forma de contratação é o trabalho em períodos alter… Source: Conjur
Há um projeto de lei que objetiva mudar as leis que regulamentam o mercado dos planos de saúde privados, e os autores de tal proposta estão contando com a simpatia do governo ao tema para aprová-lo. No entanto, infelizmente, tal projeto não visa ajudar os consumidores, mas, sim, a saúde financeir… Source: Conjur
A tentativa de redução ou mesmo de extinção da Justiça do Trabalho é tema que sempre está em pauta. Governos que adotam um posicionamento econômico mais liberal (ou neoliberal, utilizando uma expressão mais atual) tendem a enxergar a Justiça do Trabalho como um empecilho ao desenvolvimento econôm… Source: Conjur
A Faculdade de Direito da USP vai sediar nesta quinta-feira (1º/8), às 19h, um debate sobre a Portaria 666, do Ministério da Justiça, que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil”. O evento, organizado pela ProMigra e o Fórum Internacional Fontié ki Kwaze,… Source: Conjur
Não constitui risco ao resultado útil do processo o fato de não se ter êxito na citação do réu. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a concessão de tutela cautelar de arresto do imóvel da sócia de uma empresa que não devolveu merca… Source:…