Um contribuinte paulista foi intimado em abril de 2019 pela Receita Federal para fazer pagamento do débito apontado em decisão do Carf dentro de 30 dias, sob pena de protesto da dívida e bloqueio de bens. Verificando a origem da dívida, constatou que se tratava de cobrança de Imposto de Renda… Source: Conjur
Tomando café da manhã no domingo, detalhava a Rosane, minha esposa, os últimos diálogos publicados pela Folha e Intercept. Lia, da tela do celular, o diálogo de Deltan com seu colega Andrey, que lhe alertara acerca da ilegalidade dos grampos telefônicos e da ilegalidade da divulgação da conversa … Source: Conjur
O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) promoverá no dia 8 de outubro o 2º colóquio sobre Direito Sindical. A palestra de abertura ficará a cargo do juiz federal norte-americano Peter J. Messitte, que falará sobre inteligência artificial no jud… Source: Conjur
Um ex-administrador do cemitério municipal de Capivari, no interior de São Paulo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por atos de improbidade administrativa por ter vendido jazigos sem repassar os valores ao município. Os desvios foram calculados em R$ 22,3 mil. O ex-gestor terá que devolver o… Source: Conjur
O valor de R$ 5 mil para indenizar um trabalhador que sofreu espondiloartrose por conta do trabalho é muito baixo. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização devida a um calceteiro pela Progresso e Desenvolvimento de Gu… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Mello Tavares, publicou nota oficial em que nega ter feito censura à Bienal do Livro da cidade, que terminou neste domingo (8/9). “Censura ocorreria se eu houvesse proibido a publicação ou circulação da obra em questão.” Ilustraç… Source: Conjur
Há tempos ouve-se dos operadores do direito sobre ocasiões em que uma das partes teria o direito de receber determinado valor em dinheiro, mas o direito não se concretizou, já que todas as tentativas de expropriação de bens do devedor restaram infrutíferas, gerando uma enorme frustração nas parte… Source: Conjur
Com o intuito de dar um basta à guerra fiscal no âmbito do ICMS – competição predatória entre estados e Distrito Federal (DF) e que decorre da concessão de benefícios ao arrepio de convênio celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – vieram à lume a Lei Complementar 160/17, o… Source: Conjur
Não há dúvidas de que o sistema jurídico-processual brasileiro tem vivenciado grandes desafios. Nos últimos anos é perceptível a crescente demanda de processos judiciais decorrentes de alterações no contexto socioeconômico brasileiro, na medida em que a sociedade – agora contemporânea – passou a … Source: Conjur
A falta de registro da jornada externa caracteriza mera irregularidade administrativa e não implica a presunção de veracidade da jornada alegada pelo empregado. TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Su… Source: Conjur