Em artigo publicado nesta coluna, Gustavo Justino de Oliveira aponta como um dos desafios “pós-leniência” a superação dos riscos políticos, institucionais e financeiros decorrentes da celebração dos acordos. Especificamente quanto aos riscos financeiros, o autor assinala as “dificuldades financei… Source: Conjur
Na coluna de hoje, trataremos sobre o tema dos juros sobre capital próprio (JCP), essa figura jurídica tipicamente brasileira – como dizem das coisas que só são vistas por aqui, uma “jabuticaba” -, criada pela Lei nº 9.249/95, em seu art. 9º[1]. A sua criação possuiu diversos objetivos -razão… Source: Conjur
A Justiça Federal no Paraná já reconheceu que parte das provas que basearam condenações ligadas à chamada operação “fidúcia” tem forte suspeita de ter fonte ilegal. E já foi até aberto inquérito para apurar o cometimento de fraude. Mas a sentença condenatória foi mantidas pelo Tribunal Regional F… Source: Conjur
O universo acadêmico muitas vezes desinteressa-se pelo que aproxima os dois grandes sistemas jurídicos mundiais: o Common Law e o Civil Law. Via de regra, o enfoque é sempre voltado às divergências. No entanto, ambos os modelos se edificaram ao longo da história com a mesma finalidade: criar um s… Source: Conjur
Não há dúvidas de que um dos relevantes empecilhos ao crescimento do setor de tecnologia está na incerteza da provisão de custos tributários, decorrente da atual falta de segurança jurídica sobre a aplicação de leis vigentes sempre que o assunto é a 4a Revolução Industrial e seus termos conexos, … Source: Conjur
Com a aproximação do período de divulgação do índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ressurgem as controvérsias quanto a sua forma de cálculo. Diversos são os questionamentos com relação à legitimidade dos critérios adotados e várias são as dúvidas quanto às informações consideradas na f… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) divulgou uma nota de apoio à indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras ao cargo de Procurador-Geral da República. Augusto Aras foi o escolhido de Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de PGR Roberto Jayme/Ascom/TSE Em no… Source: Conjur
Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) deve deixar imediatamente o cargo e novas eleições para o Senado devem ser convocadas. A posição está em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral contra a admissão de recurso de Selma contra decisão do Tribunal Regional E… Source: Conjur
Em anúncio oficial, o Google — empresa controladora do YouTube —informou que fechou um acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) e vai pagar uma multa de US$ 170 milhões (cerca de R$ 696 mil na cotação de 10/9/2018). A companhia sofreu a punição por usar dados de crianças… Source: Conjur
A justa causa para a ação penal consiste na exigência de suporte probatório mínimo a indicar a legitimidade da imputação, e esse suporte é dado pelas peças de informação que instruem a denúncia. Com este entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski votou, nesta terça-feira (10/9), pelo arquivamen… Source: Conjur